Governo isenta de imposto remédio usado no tratamento de doença degenerativa

Decreto vale para medicamento usado no tratamento de Atrofia Muscular Espinhal

Mato Grosso do Sul não vai mais cobrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em transações de compra e venda de um medicamento para tratamento da atrofia muscular espinhal. O remédio em questão é o Spinraza (Nusinersena) Injection 12 mg/5ml.

A aplicação da isenção está condicionada a que o medicamento tenha autorização para importação concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13).

“O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal”, diz texto do decreto.

A isenção foi autorizada por uma convenção do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

De acordo com o Ministério da Saúde, o elevado custo do único medicamento contra a atrofia muscular espinhal impõe um desafio desproporcional a famílias de 7,8 mil pacientes no país.

Quem sofre da doença degenerativa, que afeta os movimentos e pode levar à morte, deposita suas esperanças no Spinraza, substância importada cujo tratamento inicial custa R$ 2 milhões, com quatro doses em dois meses, fora as aplicações a cada quatro meses pelo resto da vida.

 

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