Lei não retroage
Os temas de natureza jurídica e ética estão tomando um caminho perigoso no Brasil. Dentro, aliás, da…
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Tudo sobre segunda instância
segunda instância
Adiamento de eleições beneficia político ‘ficha-suja’, aponta área técnica do TSE
O adiamento das eleições municipais em função da pandemia de covid-19 poderá beneficiar candidatos com a…
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Justiça manda penhorar mais de R$ 300 mil de Paulo Ricardo
Paulo Ricardo deve penhorar R$ 390 mil em direitos autorais para pagar um processo aberto pelo tecladista…
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Justiça diz que Saúde não pode desmobilizar hospitais de campanha
A Justiça do Rio de Janeiro obrigou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) a manter abertos cinco…
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Após operação barrada no gabinete de Serra, Centrão pressiona Maia contra ações da PF
Preocupados com as últimas ações da Operação Lava Jato, líderes do Centrão têm pressionado o presidente…
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Toffoli quer parecer da PGR sobre pedido de Flávio para arquivar ação contra foro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quer um parecer da Procuradoria-Geral da…
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TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para…
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MP-RJ intima Flávio Bolsonaro e mulher para prestar depoimento sobre ‘rachadinha’
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e a mulher dele,…
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Val Marchiori é condenada pagar R$ 30 mil a Ludmilla em caso de racismo
A 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, na zona norte do Rio, condenou a socialite Val Marchiori a pagar…
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Sexta Turma do STJ decide manter Sérgio Cabral na cadeia
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (30)…
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Flávio Bolsonaro pede suspeição de juiz em inquérito eleitoral
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou nesta segunda-feira, 29, com um pedido de…
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Queiroz negocia delação premiada com Ministério Público do RJ, afirma jornal
A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na época em que era…
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Tribunal dá foro privilegiado a Flavio Bolsonaro e tira inquérito da 1ª instância
A Justiça do Rio aceitou na tarde desta quinta-feira, 25, um habeas corpus apresentado pela defesa do…
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Justiça simplificada
Nestes tempos de quarentena e reflexão, na repetição de malfeitos inacreditáveis depois de tudo que o…
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Justiça vota no dia 25 pedido de Flávio que pode anular decisões do Caso Queiroz
Um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está pautado para…
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Advogados que defenderam militares da Ditadura assumem defesa de Flávio Bolsonaro
Após o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, deixar a defesa do senador Flávio Bolsonaro…
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Tribunal da Lava Jato nega habeas corpus e Cabral continua preso em Bangu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal da Lava Jato, negou um habeas corpus…
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STF tem oito votos para manter inquérito sobre fake news
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (17) maioria de oito votos a favor da legalidade do…
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Comissão da PEC da prisão em 2ª instância ‘já nasce dividida’, diz relator
Em entrevista nesta segunda-feira (9), o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segunda…
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CCJ da Câmara aprova PEC da 2ª instância
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta…
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