STF derruba lei de MS que incluía notários e oficiais de registro na previdência estadual

Decisão se deu em julgamento virtual, finalizado na última semana

Lula pede extensão de suspeição de Moro para ações de sítio e sede de Instituto

Advogados do petista argumentam que seria "impossível" dissociar a suspeição de Moro das ações do sítio de Atibaia e da sede do Instituto Lula, que também foram presididas pelo ex-juiz da Lava Jato

‘FT ajudou a eleger o Bozo’: confira alguns dos diálogos hackeados da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva segue apresentando ao Supremo Tribunal Federal relatórios de análise das mensagens apreendidas na Operação Spoofing – investigação que mirou hackers que invadiram celulares de autoridades como o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Em uma das mensagens que constam no 13º parecer […]

AGU pede a Lewandowski que dê prioridade de vacinação às forças de segurança

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que inclua na prioridade da vacinação contra covid os agentes das forças de segurança do País. A medida é feita na esteira do anúncio do governador de São Paulo e adversário político do Planalto, João Doria (PSDB), de que policiais federais […]

Com novo processo na Anvisa, compra da Sputnik V para Rio Brilhante emperra

A compra de 20 mil doses da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19, pela prefeitura de Rio Brilhante, município no sul de Mato Grosso do Sul, não deve ser concluída até a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizar o uso emergencial do imunizante. Um novo pedido foi apresentado nesta sexta-feira (26). O prefeito […]

Cármen Lúcia muda voto e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. As informações são do G1. A sentença que condenou Lula segue anulada por […]

Defesa de Lula entrega ao STF mensagens sobre denúncia dos caças suecos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda, 22, ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mais um relatório sobre as mensagens da força-tarefa da Lava Jato apreendidas no âmbito da Operação Spoofing – investigação que mirou hackers de autoridades. Boa parte dos diálogos que constam no 12º parecer elaborado […]

PGR vai ao Supremo para derrubar lei que regulamenta profissão de despachante em MS

Para procurador-geral Augusto Aras, somente a União pode legislar sobre condições para o exercício de profissões, como a de despachante.

Fux nega participar de comissão, mas aceita reunião com Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta, 18, que foi convidado para uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir medidas contra a covid-19. A data do encontro não foi especificada pelo ministro, que pediu […]

STF julga no dia 26 ação que questiona notários e oficiais de registro de MS na previdência estadual

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia no próximo dia 26 o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5556, que questiona a legalidade do artigo 98 da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, de Mato Grosso do Sul, e que assegura benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores estaduais a notários e oficiais […]

STF mantém condenação de PM que facilitou passagem de cigarro contrabandeado

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) negou provimento a embargos de declaração contra decisão que manteve a condenação do ex-cabo da PMMS (Polícia Militar de MS), Vanilson Nogueira da Costa, a pena de 15 anos, 6 meses e 16 dias de reclusão em regime fechado por corrupção passiva, após receber vantagem indevida para permitir a […]

Lula foi submetido a um simulacro de ação penal; confira o voto de Lewandowski

Embora o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha pedido vista (mais tempo para análise) do recurso apresentado pela defesa ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o ex-juiz Sérgio Moro seja declarado suspeito no processo do tríplex do Guarujá, o colega Ricardo Lewandowski decidiu adiantar o voto na sessão da […]

Pedido de vista de ministro suspende julgamento sobre parcialidade de Moro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar a suspeição (parcialidade) do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, e por consequência, anular as decisões no processo. A posição Lewandowski, igual a do ministro Gilmar Mendes, empata o julgamento. Em 2018, quando o caso começou a ser analisado, […]

Lula foi submetido a um simulacro de ação penal; confira o voto de Lewandowski

Embora o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha pedido vista (mais tempo para análise) do recurso apresentado pela defesa ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o ex-juiz Sérgio Moro seja declarado suspeito no processo do tríplex do Guarujá, o colega Ricardo Lewandowski decidiu adiantar o voto na sessão da […]

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de […]

STF tem maioria para prorrogar autorização a governadores em medidas contra covid

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta, 5, para prorrogar a autorização concedida a governadores e prefeitos para adotarem medidas de prevenção à covid, como isolamento social e uso de máscaras. Em outro julgamento, a Corte também validou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que impediu o governo Jair Bolsonaro de requisitar seringas […]

STF forma maioria para derrubar parte de decreto de Bolsonaro que esvazia Conselho

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta, 26, para derrubar trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que esvaziava o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A proposta foi assinada pelo Planalto em 2019 e questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um dos últimos atos da gestão Raquel Dodge, em […]

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que facilita compra de vacinas

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 15 horas, a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. A MP é um dos itens da pauta do Plenário. Entre outros pontos, a MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis […]

STF dá aval para teles instalarem equipamentos em espaços públicos sem pagar

As empresas de telecomunicações conseguiram manter no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de instalarem equipamentos de infraestrutura em espaços públicos sem pagar nada. Por 10 votos a um, a Corte entendeu que a não cobrança, prevista desde 2015 pela Lei Geral das Antenas, é constitucional e pode ser definida por legislação federal. Além disso, […]

Lewandowski cobra Ministério da Justiça sobre cooperações a pedido da Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cobrou ao Ministério da Justiça a apresentação de informações sobre as cooperações internacionais realizadas pela pasta a pedido da Lava Jato. A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente Lula apontar supostas ilegalidades na obtenção de informações pela força-tarefa com investigadores estrangeiros Em despacho, ...