TCE dá dez dias para prefeito de Miranda se explicar sobre contratos de transporte escolar

Administração municipal decidiu não prorrogar vínculo com empresa que presta o serviço

O (Tribunal de Contas do Estado) deu dez dias para o prefeito de Miranda, Edson Moraes (), explicar o que o levou a não prorrogar os contratos do município com empresas de transporte escolar.

Moraes foi alvo de denúncia ao tribunal, feita pela empresa Adão Cavaglieri Eireli, contratada para o serviço na cidade desde 2017. O grupo alegou que a administração municipal não suspendeu os vínculos durante a paralisação das aulas em função da pandemia de covid-19.

A empresa disse ainda que pediu a prorrogação desses contratos “diante da proximidade de volta às aulas e da condição mais favorável ao poder público”. Porém, a prefeitura descartou a extensão.

Durante regime de plantão, o conselheiro Marcio Monteiro entendeu que cabe à administração a análise individual dos contratos para tomar uma decisão, com base na função social e na economia aos cofres públicos.

Assim, Monteiro deu dez dias para Edson Moraes, reeleito em 2020, justificar “de forma clara e precisa” porque a administração decidiu não prorrogar os contratos com a empresa, “demonstrando sua economicidade e contendo todos os elementos técnicos necessários e as pesquisas de preços realizadas”.

O conselheiro ainda recomendou que o gestor de Miranda se atente ao planejamento para a contratação do serviço de transporte escolar, e que evite procedimentos emergenciais desnecessários, “sobretudo diante do noticiado retorno de algumas aulas presencias para o início de fevereiro e março”.

O despacho data do dia 31 de dezembro de 2020, mas só foi publicado na edição de ontem (4) do Diário Oficial do TCE-MS. O tribunal está de recesso e atua em regime de plantão. Servidores e conselheiros só retornam ao expediente normal no próximo dia 11. 

TCE dá dez dias para prefeito de Miranda se explicar sobre contratos de transporte escolar
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