Suspeita de ser candidata ‘laranja’ é cobrada em mais de R$ 300 mil pela Justiça

Gilsy Arce, que teve R$ 760 mil para fazer sua campanha a deputada estadual e recebeu 491 votos, teve contas desaprovadas pelo TRE-MS

Processo de cumprimento de sentença, visando a execução de dívida com a União decorrente das , teve andamento no (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), sendo seu alvo uma ex-candidata a deputada estadual que figurou como suspeita de servir como “laranja” a fim de receber recursos que deveriam ser usados em sua campanha.

A ordem de cobrança foi ordenada pelo juiz eleitoral substituto Diogo Ricardo Goes Oliveira.

O caso de Gilsienny Arce Munhoz –ou Gilsy Arce, como apareceu nas urnas– foi citado nacionalmente: com R$ 761 mil da direção nacional do PRB (atual Republicanos) para sua campanha, ela obteve apenas 491 votos. Do total, relatou R$ 213.170 em despesas com serviços (locações de veículos, publicidade e marketing) e R$ 361.638,88 com pessoal e cabos eleitorais.

Servidora da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, e Trabalho), onde teve em dezembro passado remuneração total pouco superior a R$ 6 mil, ela acabou incluída em reportagens que mapearam candidaturas femininas pelo país que, apesar da grande injeção financeira, tiveram desempenho aquém do ideal nas urnas: o custo médio do voto e Gilsy Arce foi de R$ 1,55 mil.

Conforme publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial de Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o processo de cumprimento de sentença contra Gilsienny Arce teve decisão favorável para a execução de dívida de R$ 328.639,22 surgida quando ela disputou vaga na Assembleia Legislativa.

Por unanimidade, manteve desaprovadas contas de candidata do ex-PRB

O processo teve origem na prestação de contas de Gilsienny Arce, que foi desaprovada pelo por unanimidade e, após o trânsito em julgado –isto é, a impossibilidade de serem apresentados novos recursos–, teve ordem para devolução dos valores ao Tesouro Nacional. Após esse andamento, a União requereu o cumprimento da decisão.

Inicialmente, o valor a ser devolvido era de R$ 316.852,31, mas sofreu atualização monetária. O pagamento deve ocorrer em 15 dias, sob pena de multa de 10%, e outros 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado. O prazo é o mesmo para que Gilsienny apresente contestação.

Conforme acórdão dentro do processo de prestação de contas, a Procuradoria Regional Eleitoral e o Órgão Técnico do apontaram que houve despesas não comprovadas com recursos dos fundos partidário e eleitoral, na ordem de R$ 121.979,01. Além disso, recibos de várias despesas, totalizando R$ 203.397,12 não foram localizados.

A ex-candidata, acionada a se manifestar (depois de não o fazer na fase inicial do processo), apresentou declaração retificadora, sendo anunciada a desaprovação das contas.

“Cumpre destacar que as irregularidades mencionadas evidenciam a utilização indevida de recursos públicos, na medida em que não foi possível identificar se foram realmente destinados à campanha da candidata”, destacou trecho do relatório do juiz Roberto Polini, que ficou responsável pelo caso naquele momento.

Em outro trecho, pagamento feito em duplicidade a um prestador de serviço resultou em diferença de R$ 15 mil, dinheiro que foi incluído na execução. Ela também teria contratado três parentes para prestar serviços durante a campanha –o que é vedado pela legislação–, no valor de R$ 7,9 mil.

Sendo anotado que ela recebeu R$ 760 mil dos fundos partidário e eleitoral para sua campanha, constatou-se que não houve comprovação de gastos na ordem de R$ 316.852,13.

Por fim, ainda foi relatada sobra de R$ 3,40 em recursos de campanha, que deveriam ser depositados em conta do partido, e não devolvidos diretamente ao Tesouro Nacional, falta de registro de compensação de dois cheques (De R$ 2.732,80 e R$ 3.414,80), de despesas não registradas (totalizando R$ 10.365,60) e diferença de despesa realizada (compensação de R$ 3.414,80 e valor cadastrado no sistema de prestação de contas de R$ 6.829,60).

Por unanimidade, o desaprovou as contas e determinou a devolução do dinheiro em sessão de 26 de novembro de 2019.

Em MS, 2 candidatas receberam grandes quantias para campanhas e tiveram baixo desempenho

Gilsy Arce foi colocada em uma suspeita de que teria sido lançada apenas para cumprir a cota feminina de participação nas eleições –os partidos são obrigados a reservar, no mínimo, 30% de suas vagas para mulheres. A mesma proporção envolve os recursos dos fundos partidário e eleitoral, para subsidiar os projetos políticos.

Gilsy Arce, que teve R$ 760 mil para fazer sua campanha a deputada estadual e recebeu 491 votos, teve contas desaprovadas pelo TRE-MS
Operação da PF a mando de Zona Eleitoral mirou uma candidata na Capital. (Foto: Arquivo)

Pelo país, houve suspeitas de que várias candidaturas foram apenas de fachada, a fim de evitar punições aos partidos (como a exclusão de outros candidatos até se atingir a proporção) e também subsidiar campanhas que julgassem mais promissoras.

Levantamento do jornal Folha de S. Paulo em fevereiro de 2019 aponta que 53 candidatos receberam mais de R$ 100 mil para financiar suas campanhas, mas saíram das urnas com menos de 1.000 votos. Eles estavam em 14 diferentes partidos, mas a maioria era filiada ao Pros, PRB, PR, PSD e .

Dos 53, 49 eram mulheres. Gilsy Arce apareceu na segunda posição entre as candidatas com menos de 1.000 votos que mais receberam recursos. Tatiane da Mateira (Pros), que recebeu R$ 150 mil da direção nacional do e teve 96 votos na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa, foi outro nome do Estado envolvido na polêmica.

Em maio de 2019, operação da PF a mando da 53ª Zona Eleitoral mirou uma candidata por conta de supostas fraudes na prestação de contas, com suspeita de omissão de informações ou prestação de informações falsas.

Suspeita de ser candidata ‘laranja’ é cobrada em mais de R$ 300 mil pela Justiça
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