Prefeito de Juti tira esposa de secretaria e nomeia nova secretária de Assistência Social

Chefe do Executivo voltou atrás de decisão três dias após nomear companheira ao cargo

O prefeito de Juti, Gilson Marcos da Cruz (), designou um novo nome para a Secretária de após nomear a própria esposa para o comando da pasta, no último dia 8, como mostrou reportagem do Jornal Midiamax. Nesta terça-feira (12), três dias depois, um novo nome foi publicado.

A divulgação na edição do Diário Oficial da (Associação dos Municípios de ), onde consta Cleuza Cavalcante da Silva na função de Secretária Municipal de . Assim com Paula Regina, esposa de Gilson, a nova secretária também foi classificada no símbolo DAS-0, de maior salário entre os cargos de direção e assessoramento.

Prefeito de Juti tira esposa de secretaria e nomeia nova secretária de Assistência Social
Publicação com a nomeação da nova secretária. (Foto: Reprodução/ )

Conforme o decreto 7.203/2010, de âmbito federal, a nomeação de familiar para cargo em comissão ou função de confiança configura nepotismo presumido. No caso, não é necessário comprovar a influência do agente público na contratação de seu parente, diferente do nepotismo cruzado – quando autoridade de um órgão nomeia parente de autoridade de outro órgão.

Além disso, a súmula vinculante número 13, do  (Superior Tribunal Federal), diz que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargo em comissão ou de confiança, em qualquer dos poderes, viola a Constituição Federal.

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