Investigações sobre fornecimento de merenda e aulas durante a pandemia em MS seguem para arquivo

Aviso publicado pelo MPMS inclui 23 investigações, envolvendo ainda temas como danos ambientais e despesas públicas

Um total de 23 autos, principalmente inquéritos civis, seguiram para arquivamento no (Ministério Público de ), conforme aviso publicado na edição de quinta-feira (7) do Diário Oficial do órgão. Os inquéritos abrangem autos colocados sob sigilo e procedimentos focados no fornecimento de merenda e de ensino a alunos da rede pública em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Conforme ato da Secretaria do Conselho Superior do , foi dada ciência aos interessados sobre a promoção de arquivamento dos 23 autos, de forma a dar aos interessados prazo de 10 dias para contestarem a medida –o que deve ser providenciado junto ao conselho.

Dois inquéritos, datados de 2018, tramitavam na 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Campo Grande, e, colocados sob sigilo, seguiram para arquivamento (sob os números 06.2018.00003432-7 e 06.2018.00003433-8). O mesmo ocorreu com o inquérito civil 06.2020.00000546-9, da 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.

Da mesma promotoria, seguiram para arquivamento inquéritos que tinham como alvos o Estado de e a Prefeitura de Campo Grande, a fim de verificar a existência de plano de ação a fim de fornecer merenda escolar aos estudantes que deixaram de frequentar as aulas, suspensas em meio à pandemia –a administração do prefeito Marquinhos Trad (PSD) determinou a confecção de cestas de alimentos, entregues às famílias dos alunos de escolas municipais e de Educação Infantil.

Em outra investigação, além de governo estadual e prefeitura, foram colocados entre os requeridos o CEE (Conselho Estadual de Educação), CME (Conselho Municipal de Educação) e as escolas particulares de Campo Grande, de forma a verificar problemas com o ensino à distância –no caso, a realização de atividades– durante o período de isolamento social forçado pela pandemia, “em razão de que nem todos os aluno possuem condições de acompanhar, bem como muitas vezes a falta de estrutura tecnológica de algumas escolas particulares”.

Ao longo do segundo semestre, municípios do Estado liberaram gradativamente –e mediante regras próprias– as aulas presenciais na rede particular, adotando-se medidas como limitação de alunos nas salas e higienização constante. Já as redes públicas, em sua grande maioria, mantiveram o sistema EaD (Ensino à Distância), valendo-se de cartilhas e conteúdo online. A Secretaria de Estado de Educação passou a veicular aulas em canais de TV digitais (pela TVE Cultura e na Rede MS), prática adotada também pela Rede Municipal de Ensino de Campo Grande.

Os autos a serem arquivados também abrangem denúncias de danos ambientais em Três Lagoas, Bodoquena, São Gabriel do Oeste, Rio Negro e Inocência; problemas em hospital de Coronel Sapucaia; venda de produtos essenciais a consumidores de Miranda; e gastos públicos em Coxim, entre outros. Clique aqui e confira a íntegra do aviso, a partir da página 34.

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