Fundo do TCE-MS abastecido com multas teve quase o dobro da arrecadação prevista em 2020

FunTC tinha previsão de arrecadar pouco mais de R$ 1 milhão em multas, mas balanço do ano apontou total de R$ 1,9 milhão

A aplicação de multas a gestores e ex-gestores públicos ao longo de 2020 superou as expectativas do (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que declarou um superávit de R$ 2,1 milhões no FunTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento da Corte de Contas).

Os números constam em relatório resumido de execução orçamentária referente ao 6º bimestre de 2020 (novembro e dezembro), que traz também a totalização de receitas e despesas do órgão em todo o ano passado. Conforme o balanço, a Corte de Contas fechou o exercício com despesas até R$ 50 milhões abaixo da previsão inicial.

Criado como forma de subsidiar o aprimoramento do processo de controle externo das contas públicas e modernização do , o FunTC é gerido pelo comando da Corte de Contas. Ele tinha uma previsão de receita inicial de R$ 1,4 milhão no ano passado, mas fechou dezembro com saldo R$ 986.757,23, graças às receitas realizadas de R$ 2,38 milhões.

O avanço, a princípio, deve-se à maior arrecadação de multas contra órgãos e gestores públicos por ilegalidades. Havia expectativa de que as irregularidades totalizassem R$ 1.082.900 no caixa da Corte, contudo, o montante atingido foi de R$ 1.960.614,69 (R$ 877,7 mil acima, conforme o balanço).

Já as despesas se mantiveram bem abaixo do previsto, com R$ 224.582,20 em valores liquidados e pagos, e R$ 10.909,18 em restos a pagar. Os empenhos, por sua vez, atingiram R$ 2.386,757,23, graças ao superávit declarado de R$ 2.151.265,85.

Despesas empenhadas são equivalentes a uma “reserva de recursos” para bancar um gasto previsto –dentro das etapas de execução dos gastos públicos, compostos por empenho, liquidação (apuração do que foi efetivamente executado, com o cálculo do que deve ser pago) e o pagamento propriamente dito (repasse do dinheiro ao prestador).

anunciou despesas empenhadas R$ 50 milhões abaixo do orçamento

O relatório resumido de execução orçamentária referente ao período entre janeiro e dezembro de 2020, com dados consolidados do 6º bimestre (novembro e dezembro), indicam que o fechou 2020 com despesas empenhadas na ordem de R$ 246.657.135,08.

O valor é cerca de R$ 50,6 milhões mais baixo que o orçamento da Corte de Contas previsto para o ano passado (de R$ 297.356.900), conforme aprovado no fim de 2019 pela Assembleia Legislativa em projeto remetido pelo Governo do Estado.

Do total empenhado pelo TCE, R$ 26.532.710,64 foram reservados no último bimestre. Já as despesas liquidadas perfizeram R$ 50.722.372,96. Os pagamentos totais, por sua vez, chegaram a R$ 239.980.660,90, com cerca de R$ 6 milhões inscritos em restos a pagar não processados –que ainda dependem da conclusão da apuração da despesa.

Dentro das despesas do , a folha de pessoal e seus encargos sociais representou o maior gasto: foram empenhados R$ 93.776.823,29 para sua quitação, sendo R$ 93.276.590,21 totalmente pagos e R$ 23.461,52 incluídos como restos a pagar.

O “saldo”, valores abaixo da previsão de despesas de R$ 107.555.000, superou os R$ 13 milhões.

O ainda informou ter pago R$ 33,9 milhões em investimentos e R$ 56,7 milhões nas chamadas despesas intra-orçamentárias (feitas por órgãos que compõem a Corte).

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório do (a partir da página 59).

Fundo do TCE-MS abastecido com multas teve quase o dobro da arrecadação prevista em 2020
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