Política / Transparência

Está na lista? TJMS convoca credores para receberem precatórios

A vice-presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou na última quinta-feira (25) edital convocando credores baixados com saldo para regularizar a situação dos autos, permitindo que recebam o pagamento a que tem direito. A partir da publicação do edital, credores listados devem regularizar o cadastro com informações como CPF, CNPJ, […]

Guilherme Cavalcante Publicado em 29/03/2021, às 11h23 - Atualizado às 13h24

Sede do TJMS, em Campo Grande | Foto: Arquivo
Sede do TJMS, em Campo Grande | Foto: Arquivo - Sede do TJMS, em Campo Grande | Foto: Arquivo

A vice-presidência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou na última quinta-feira (25) edital convocando credores baixados com saldo para regularizar a situação dos autos, permitindo que recebam o pagamento a que tem direito.

A partir da publicação do edital, credores listados devem regularizar o cadastro com informações como CPF, CNPJ, dados da conta bancária e cópia de documento pessoal –  em alguns casos há valores depositados para liberação após a regularização. O prazo é de dez dias para aqueles que tenham dados faltantes ou incompletos nos processos.

Precatórios são dívidas judicialmente reconhecidas do Estado, municípios e autarquias com pessoas e entidades. Na prática, a publicação do edital significa que a Justiça pacificou o pagamento desses valores, que desde 2019, é único para os tribunais de todo o país, com base na Resolução 303 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Uma lista foi disponibilizada e pode ser conferida clicando AQUI.

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