Empresa investigada na Lama Asfáltica é punida mais uma vez pelo governo de MS

Proteco Construções foi declarada mais uma inidônea, ficando impedida de licitar

A Seinfra-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura de ) manteve parecer e puniu mais uma vez a empresa Proteco Construções por irregularidades na obra de restauração da rodovia MS-357. A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica.

A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (19) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Conforme o parecer, a Proteco deixou de cumprir integralmente o contrato, além de ter praticado atos ilícitos.

Dessa forma, a pasta manteve a punição que declarou a empresa como inidônea, o que não permite que volte a concorrer em novos processos licitatórios, e se somando à outra punição referente a irregularidades em obras na MS-171. A pena foi aplicada com base na Lei de Licitações.

Histórico

O contrato foi assinado em abril de 2014, sob o governo de André Puccinelli (). A Operação Lama Asfáltica, deflagrada dois anos depois pela PF (Polícia Federal), chegou a identificar inconsistências nesta e em outras vias estaduais.

O (Ministério Público do Estado de ) ingressou naquele mesmo ano com ação civil pública, pedindo indisponibilidade de R$ 67 milhões em bens dos réus, além da condenação de todos por improbidade administrativa por superfaturamento de mais de R$ 10 milhões no contrato. Do total, foram bloqueados R$ 5,2 milhões.

Entre os réus estão o dono da Proteco, o empresário , e o ex-secretário de estado de Obras Públicas, .  A rodovia foi uma das periciadas em 2018, por determinação judicial.

Por sua vez, Giroto ingressou com recurso que travou a ação, que só voltou a movimentar no ano passado. A defesa do ex-secretário pediu perícia em uma jazida encontrada durante as obras.

A ação civil pública apontou que a Proteco, apesar de ganhar diversas licitações milionárias do governo do Estado na gestão de Puccinelli, subcontratava empreiteiras para realizar os serviços. A manobra, que é ilegal, fazia com que a empreiteira de detivesse os contratos mais caros do governo, e com anuência da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

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