Decreto detalha cobrança e descontos sobre taxas relacionadas às atividades econômicas; confira

Documento está no Diário Oficial de Campo Grande desta quinta-feira

A publicou decreto sobre lançamento e pagamento de taxas relacionadas às atividades econômica. O decreto está no (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (7).

Segundo o texto, a taxa de fiscalização de localização e funcionamento, de licença especial e de ambulante serão lançadas em única parcela com vencimento em 15 de fevereiro de 2021. Taxa de fiscalização de anúncio terá, caso pagamento seja à vista, 20% de desconto, até 15 do próximo mês. Se a opção for por parcelar em duas vezes (para valores acima de R$ 275,54), a primeira parte terá de ser quitada em 15 de fevereiro e a segunda em 15 de maio.

Tributo referente à ocupação de solo vence também em 15 de fevereiro. Em até quatro vezes, o contribuinte todo dia 15, em fevereiro, maio, agosto e novembro. Ainda de acordo com o decreto, o documento fiscal para lançamento e cobrança de taxas sobre atividades econômicas será confeccionado na cor azul.

Na parte interna, será: verde claro, para quem não possui débitos de qualquer natureza e salmão, para contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa. Caso os impostos não sejam pagam na data estabelecida, será aplicado  juros de 1% ao mês. Confira o decreto clicando aqui e acessando as páginas 1 e 2.

Decreto detalha cobrança e descontos sobre taxas relacionadas às atividades econômicas; confira
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