UFMS pune com demissão servidor que acumularia cargos públicos

Portaria publicada no DOU homologou resultado de processo interno, que apurou e identificou acúmulo ilegal de cargos

O servidor Amarildo Meneguelli, que atuava como auxiliar em administração na (Universidade Federal de ), foi demitido da universidade, conforme a Portaria nº 847/2020, publicada no DOU () desta sexta-feira (18).

Conforme a publicação, assinada pelo reitor da , Marcelo Augusto Santos Turine, a demissão ocorreu como penalidade a processo interno, no qual se constatou que o ex-servidor acumulava cargos na administração pública.

A portaria, no caso, menciona que a penalidade de demissão encontra-se descrita nos dispositivos legais a seguir: art. 118 e inciso XII do art. 133 – ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – os artigos dispõem sobre proibição de acumulação remunerada de cargos públicos e regras para demissão.

Além destes, o servidor também violou o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, que veda acumulação de remuneração de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, como dois cargos de professor; cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos privativos de médico.

UFMS pune com demissão servidor que acumularia cargos públicos
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