Tribunal pede que SES reforce com urgência atendimento em aldeias e quilombos de MS

Despacho foi no sentido de ampliar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus

Recomendação do conselheiro do TCE- (Tribunal de Contas do Estado de ), Osmar Jeronymo, pede que a (Secretaria de Estado de Saúde) adote medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus nas comunidades indígenas e quilombolas do Estado.

Pelo despacho TC 4083/2020, ele aponta a necessidade de maior aporte de recursos direcionados a essas comunidades. A intensificação no atendimento deve-se a precariedade em que vivem essas populações. Muitos das aldeias, por exemplo, enfrentam dificuldades até para acesso à água potável, o que dificulta medidas preventivas de contaminação.

Além disso, a recomendação é baseada no artigo 19-E da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regula os serviços de saúde no País e dá aos estados incumbência de atuar de forma complementar no custeio e execução de ações voltadas ao atendimento das comunidades.

O documento é acompanhado de relatório realizado por equipe técnica da divisão de fiscalização do TCE- e sugere ainda que os gastos com as comunidades sejam devidamente registrados no .

Tribunal pede que SES reforce com urgência atendimento em aldeias e quilombos de MS
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