TRE-MS endurece regras sobre arrecadação de recursos para campanhas eleitorais

Resolução determina que partidos e candidatos devem comunicar tribunal antes de realizar os eventos para levantar fundos

O (Tribunal Regional Eleitoral de ) baixou resolução para regrar eventos organizados por partidos ou candidatos a fim de arrecadar recursos para campanha eleitoral.

Conforme o ato, siglas ou candidatos devem informar a sobre a realização do evento com cinco dias de antecedência. O registro servirá no processo de prestação de contas de campanha. 

O organizador do evento pode comunicar o por e-mail. O informe deve conter data, horário e endereço do local (URL caso seja online), nome do responsável pela arrecadação e telefones para contato, bem como descrição do evento.

O juiz eleitoral poderá pedir fiscalização do evento mediante despacho. A inspeção vai gerar um relatório por meio do preenchimento de formulário.

A resolução ainda autoriza o uso de veículos oficiais do tribunal, inclusive no período noturno, finais de semana e feriados, para as ações de fiscalização.

O presidente do TRE-MS, desembargador João Maria Lós, assina o ato, publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial.

TRE-MS endurece regras sobre arrecadação de recursos para campanhas eleitorais
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