Sesau suspende por 60 dias prazo de processos e prestações de contas

Resolução se ancora no decreto que reconhece calamidade pública em virtude da pandemia de coronavírus

Resolução da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) suspendeu por 60 dias tramitação de processos administrativos, de acordo com o documento divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (31).

A suspensão de prazo abrange recebimento de prestação de contas referentes à aplicação dos recursos pelas organizações. Apesar de ser publicado nesta terça-feira, a resolução é retroativa a 15 de março de 2020.

“Caso necessário, a entidade poderá se manifestar solicitando outro prazo, conforme necessidade, a ser avaliado pela área técnica”. Todas as pastas municipais têm paralisado prazos, se baseando no decreto de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus.

Sesau suspende por 60 dias prazo de processos e prestações de contas
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