Sem prestar contas, 8 partidos têm fundo partidário suspenso em município de MS 

Eles deixaram de apresentar documentação referente aos gastos ou ausência de movimentação nas eleições 2018

Decisão da juíza eleitoral Ellen Priscile Xandu determinou a suspensão do repasse do fundo partidário a oito partidos que deixaram de prestar contas em Nova Andradina, município que fica a 297 quilômetros de Campo Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral da próxima terça-feira (7), já disponível para consulta. 

Segundo a publicação, as legendas deixaram de apresentar prestação de contas referente ao ano de 2018. De acordo com a legislação eleitoral, mesmo nos casos em que não há gastos, deve ser comprovada a ausência de movimentação.

Mesmo após serem intimados, os partidos não teriam se manifestado. Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral apontou que ‘diante da inexistência de elementos mínimos que permitissem a análise de contas’, elas deveriam ser julgadas como não prestadas.

A decisão abrange os diretórios do Partido Republicanos, PMN, PSC, PSD, PSOL, PV, REDE e PTC. Nela, a juíza eleitoral apontou penalidade prevista no artigo 37-A da Lei n.º 9096/95, que determina que a omissão implica na suspensão das cotas do fundo partidário. O impedimento ao repasse deve persistir enquanto as legendas permanecerem inadimplentes.

Sem prestar contas, 8 partidos têm fundo partidário suspenso em município de MS 
Mais notícias