Reajuste mensal de taxas de serviço garante ‘milhões a mais’ nos cofres do Detran-MS

E prepare-se, pois já foi definido o novo aumento para 2021

As taxas de serviços cobradas pelo Detran-MS (Departamento de Trânsito de ) são baseadas no valor das Uferms (Unidade Fiscal de Referência de ), que são reajustadas todo mês. Assim, todo mês o órgão aumenta o valor cobrado pelos seus serviços e isso garante rendimento milionário no fim do ano.

Se considerarmos a variação no valor da Uferms de janeiro a dezembro deste ano e os principais serviços – os que representam maior fatia da receita do órgão, o Detran ampliou em R$ 50 milhões a capacidade de arrecadação neste ano.

Isso porque, se considerarmos as taxas praticadas em janeiro deste ano para os três serviços que mais arrecadam no – licenciamento, transferência e 1º emplacamento com emissão do CRV, o órgão teria arrecadado cerca de R$ 237,9 milhões. O cálculo foi feito com base no número de serviços realizados de janeiro a novembro deste ano, informado pelo próprio .

Porém, a Uferms sofre reajuste todo mês e passou de R$ 29,32 em janeiro para R$ 35,49 em dezembro. Então, se considerarmos o número de serviços realizados até novembro, conforme informado pelo próprio Detran, praticados com os valores cobrados em dezembro, o órgão teria arrecadado R$ 288 milhões. Porém, como foram serviços realizados ao longo do ano, os contribuintes pagaram taxas diferentes, dependendo da época do ano em que realizaram os serviços.

Detran-MS
Vistoria é uma das principais fontes de receita do órgão. (Foto: Guilherme Cavalcante, Midiamax)

Vale ressaltar que esses não correspondem aos valores arrecadados, de fato, mas demonstram a capacidade de arrecadação que o tem ao utilizar taxas reajustadas pela Uferms.

E prepare-se, pois, para janeiro de 2021 já ficou definido que a unidade fiscal de MS será de R$36,43. O reajuste irá impactar nas taxas do . Por exemplo, o licenciamento, que representa quase metade da receita do órgão, saltará de R$ 189,16 praticado em dezembro para R$ 194,17 no início de 2021. Já o 1º emplacamento com emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo), que hoje custa R$ 496,86 e é o mais caro do país, passará a custar R$ 510,02.

Detran-MS
Taxa para 1º emplacamento em MS é a maior do país. (Foto: Divulgação)

Faturamento

O Portal da Transparência do informa que a autarquia arrecadou R$ 344,5 milhões até o dia 11 de dezembro deste ano. O previsto era arrecadar R$ 382 milhões, R$ 16 milhões a mais que o ano anterior, porém a pandemia do coronavírus causou queda na procura pelos serviços do órgão.

O governo ainda não divulgou a estimativa de arrecadação do para 2021. O valor das Uferms é estipulado pela (Secretaria de Fazenda) e, conforme publicação em Diário Oficial, é baseado na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

A determinação para utilizar a Uferms como referência na composição da taxa do Detran é da Lei n. 4.282 de 2012 e qualquer alteração deve passar pela análise da Assembleia Legislativa de MS, com o crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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