RAIO-X: Sedhast dispensa R$ 34 milhões com cestas básicas, mas congela Vales Renda e Universidade

Investimento em programas de distribuição de renda e de acesso ao Ensino Superior não será ampliado em 2021

A (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, e Trabalho) deve garantir um orçamento 7,9% maior para o próximo ano. A previsão está no projeto da (Lei Orçamentária Anual) enviada pelo governo estadual aos deputados. Mesmo assim, os programas “carros-chefe” da pasta, Vale Renda e Vale Universidade, tiveram as despesas congeladas.

Conforme o texto da 2021, a iniciativa de distribuição de renda do governo estadual terá R$ 92,2 milhões. O acréscimo em relação a 2020 é de apenas R$ 200 mil.

O programa distribui 13 parcelas de R$ 180 à famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Mas, segundo o portal da Transparência do governo sul-mato-grossense, menos da metade do previsto no orçamento deste ano foi pago – só R$ 38,1 milhões. E em pleno contexto de crise causada pela pandemia de novo coronavírus.

Em 2021, o Vale Universidade e o Vale Universidade Indígena terão exatamente os mesmos R$ 22 milhões reservados no orçamento deste ano. As iniciativas concedem descontos de até 90% na mensalidade em instituições privadas de ensino a estudantes de baixa renda.

Apenas pouco mais de um terço do programa foi executado este ano. A Transparência estadual aponta para R$ 8,3 milhões aplicados.

Por outro lado, a sustenta 56 contratos vigentes, com valor total de R$ 47,1 milhões. Só os compromissos para compra e distribuição de cestas básicas à população indígena do Estado concentram investimento de R$ 34,2 milhões. Assim, os quatro maiores contratos da pasta são para este fim.

Mato Grosso do Sul tem aproximadamente 80 mil indígenas, conforme a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena). Parte vive em situação .

Em agosto deste ano, contrato da para compra de cestas básicas foi alvo de investigação.

Gastos com pessoal já se aproximam do limite previsto

A tinha 1.175 servidores ativos em outubro, também de acordo com a Transparência estadual. Destes, 740 são servidores estatutários e 393 são comissionados. Naquele mês, a folha salarial da secretaria chegou à soma de R$ 2,8 milhões.

Os gastos com salários e encargos sociais este ano chegam a R$ 55,5 milhões. O número equivale a 95% do que o orçamento de 2020 reservou para o objetivo – R$ 58,7 milhões.

A pasta deverá ter R$ 220,6 milhões para gastar no ano que vem, conforme o projeto da na Assembleia. Além de recursos do Tesouro Estadual (R$ 79,2 milhões), a conta com o reforço de dois fundos.

O primeiro deles é o Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza), formado com uma cota da arrecadação em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2021, o Fecomp deve despejar R$ 67,8 milhões na secretaria.

O outro é o FIS (Fundo de Investimentos Sociais), composto por contribuições de empresas que, em contrapartida, ganham abatimento de impostos. A espera R$ 71,6 milhões do fundo no próximo ano.

Titular está na desde o fim dos anos 1990

A titular da é Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, especialista em Gestão de Políticas Públicas Sociais. Ela assumiu a pasta em 2016, após a saída de Rose Modesto, então vice-governadora, hoje deputada federal pelo .

Em notícia publicada pela secretaria, Elisa é definida como de perfil “técnico articulador”. Ela está na pasta desde o fim dos anos 1990, quando a ainda não tinha o status de secretaria.

A reportagem procurou a , via assessoria de imprensa, mas ainda aguarda as respostas.

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