Publicada MP que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios; MS terá R$ 622 milhões

Valores são de livre aplicação e outros R$ 73 milhões devem ser usados no combate à pandemia

Foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) de quinta-feira (4) a MP (Medida Provisória) 978/2020 que libera R$ 60,1 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal para combate ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Para Mato Grosso do Sul, o montante no rateio é de R$ 622 milhões que poderão ser usados de livre aplicação, além de R$ 73 milhões destinados ao combate à pandemia – ambos repassados ao Executivo.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a MP sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao . Além da transferência de crédito extraordinário, estão previstas a negociação de empréstimos e a suspensão do pagamento de dívidas com a União estimadas em R$ 65 bilhões.

O auxílio será pago em quatro parcelas iguais do longo do ano. O rateio obedece a dois critérios: taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e tamanho da população. Também há previsão de repasse direto aos municípios, além do montante ao Executivo. Confira abaixo como ficou a distribuição entre os estados brasileiros:

Publicada MP que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios; MS terá R$ 622 milhões
(Câmara dos Deputados)
Publicada MP que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios; MS terá R$ 622 milhões
(Reprodução Câmara dos Deputados)
Publicada MP que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios; MS terá R$ 622 milhões
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