R$ 35 milhões: MPMS suspeita de crime com ‘farra da propaganda’ na pandemia e aguarda oitivas

MPMS contesta empenho de R$ 35 milhões da administração de Reinaldo Azambuja para agências de publicidade, em plena pandemia de covid-19

Para o (Ministério Público Estadual), o governo de (PSBD) flerta com improbidade administrativa ao aditar contratos com onze agências de publicidade, ao custo estimado de R$ 35 milhões, em plena pandemia de novo coronavírus.

Em manifestação na ação que questiona o gasto milionário com propaganda, o titular da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, , sustenta que “destinar vultosos recursos” para custear publicidade institucional “diante da carência enfrentada pela saúde” no Estado afronta princípios da legalidade e da eficiência nos gastos públicos.

Em decisão de junho, o juiz em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, acatou pedido de liminar interposto pelo e determinou o bloqueio dos R$ 35 milhões. O montante já estava empenhado para bancar os gastos do governo estadual com marketing.

A administração de recorreu. No mesmo mês, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou a liminar concedida.

A Promotoria de Justiça queria que a administração de suspendesse pagamentos às agências de publicidade enquanto não regularizasse estoques de medicamentos no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), bem como os repasses de recursos para a Santa Casa da Capital.

Na mesma manifestação em que sugere improbidade do governo, o pede oitivas com testemunhas para provar falta de transferências regulares às instituições de Saúde.

Por outro lado, a defesa do governo Azambuja invoca princípios de separação dos Poderes e legalidade orçamentária para manter os gastos com propaganda. O Executivo estadual ainda pediu a condenação do por má-fé.

As manifestações estão na mesa do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa para decisão.

Publicidade dos gastos

Dados do portal da Transparência do governo sul-mato-grossense apontam para R$ 39,5 milhões empenhados apenas este ano para contratos com empresas de publicidade e propaganda. O empenho é a primeira fase do pagamento, quando a administração sinaliza que tem o recurso em caixa.

Do total, R$ 33 milhões foram efetivamente pagos, ou seja, deixaram os cofres públicos após a entrega do serviço contratado.

O valor empenhado para ações em marketing institucional é quase três vezes maior que o investimento para compra de equipamentos e material permanente à Saúde. Ainda conforme o portal da Transparência, apenas R$ 14,1 milhões foram empenhados pelo governo para este fim, via Fesa (Fundo Especial de Saúde).

A soma de recursos pagos às agências também supera a quantia destinada pela administração de Azambuja à compra de materiais de consumo em Saúde. De janeiro até aqui, esta despesa consumiu R$ 25,3 milhões.

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