Processo contra prefeitura de MS por queimada em lixão que saiu do controle está parado desde abril

Resíduos sólidos eram queimados no lixão, mas fogo atingiu três fazendas nas proximidades

Desde o início da pandemia do coronavírus em , ação movida pelo (Ministério Público de ) contra a Prefeitura de Inocência não teve mais andamento. O município está sendo processado por prejudicar áreas de matas de propriedades rurais após promover, em setembro do ano passado, queima em lixão e incêndio sair do controle.

Conforme os autos do processo, a ação foi ajuizada em novembro de 2019 e o último andamento foi o cancelamento de uma audiência de conciliação, que seria realizada no dia 22 de abril deste ano. Passados seis meses, não há nenhuma atualização no processo. 

A denúncia narra que, em 2009, o MP ingressou com uma ação pedindo o encerramento das queimadas de resíduos sólidos e o fim do lixão na área onde está localizado, junto com plano de recuperação do espaço.

Porém, o vazadouro a céu aberto não foi encerrado e, em setembro de 2019, um incêndio que se originou no lixão durou 8 dias e atingiu hectares de três fazendas na redondeza. 

Processo contra prefeitura de MS por queimada em lixão que saiu do controle está parado desde abril
Trecho do documento de constatação do incêndio (Imagem: Reprodução)

Dono de uma das propriedades acionou a PMA ( Ambiental) que, em diligências, constatou que um servidor do lixão ateou fogo em galhos secos que foram descartados lá.  Consta nos autos que a falta de aceiros – áreas sem vegetação no entorno do lixão para evitar propagação do fogo – fez com que a queimada se alastrasse. 

O incêndio atingiu 6,88 hectares de reserva legal da fazenda Santa Salete e 43 hectares da fazenda Vista Alegre, além de 61,7 hectares de pastagem da fazenda Elo Dourado.  O fogo foi contido por terceiros e a prefeitura se absteve do combate, segundo apurou o .

Por isso, o promotor de justiça Ronaldo Vieira Francisco pediu ao município um projeto de recuperação de área degradada, a implantação de aceiros e a disponibilização de um vigia no lixão. 

Resposta

Em contestação, a Executivo Municipal de Inocência alegou que já estava adotando medidas o fechamento do lixão e destinação correta dos resíduos. 

O município adquiriu uma área e enquanto não instala uma UPL (Unidade Processadora de Lixo), contratou uma empresa para levar os resíduos de Inocência para uma central de tratamento em Três Lagoas. Alegou também que, como o transbordo do lixo ainda é feito no local, não foi possível iniciar o Projeto de Recuperação da Área Degradada.

A prefeitura informou também que cercas e portões foram reconstruídos, sendo o acesso de veículos e pessoas extremamente restrito e que os aceiros já existem. 

Quanto ao vigia, o município disse que classificou 23 pessoas para o cargo de guarda em concurso público e que um classificado será destinado ao lixão. 

Com isso, a prefeitura de Inocência pediu total improcedência da ação civil pública do . O processo segue parado na Vara Única de Inocência à espera de decisão. 

Processo contra prefeitura de MS por queimada em lixão que saiu do controle está parado desde abril
Mais notícias