Presidente do STF nega recurso de Reinaldo e mantém habeas corpus com Edson Fachin

Ministro famoso pela 'linha dura' ao relatar processos da Operação Lava Jato vai analisar tentativa do governador de MS de suspender ação penal no STJ

A nova tentativa do governador Reinaldo Azambuja () de escapar do ministro do (Supremo Tribunal Federal) deu em nada. O presidente da Corte, Luiz Fux, negou recurso da defesa do tucano e manteve a relatoria do habeas corpus que tenta suspender a Ação Penal 980, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nas mãos de Fachin.

Os advogados de Reinaldo ingressaram ontem (23) com agravo regimental contra a decisão do presidente do Supremo, que, na semana passada, manteve o HC no gabinete de Fachin.

A nova investida do time de advogados de Reinaldo – Juarez Tavares, Cleber Lopes, Gustavo Passarelli, Marcel Versiani, Eduarda Camara, Murilo Marcelino e Rita Machado – insistia no argumento de que um processo anterior, que depois veio a causar a distribuição do habeas corpus ao ministro , não gera prevenção, pois se sustenta em acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A defesa do governador do Estado chegou a sugerir que o agravo regimental fosse analisado em plenário, ou seja, pelos 11 ministros do . Em decisão de hoje (24), Luiz Fux disse que o recurso é “manifestamente incabível”. Assim, determinou que o habeas corpus retorne ao gabinete do relator. 

O HC foi parar com Edson Fachin por prevenção, ou seja, porque o ministro já analisou matéria similar anteriormente. Em 2017, Fachin relatou reclamação do governador de , que pedia acesso irrestrito à provas do inquérito 1.190/STJ, investigação que originou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra ele. Mas o ministro permitiu o compartilhamento de apenas parte delas.

A fama de “linha dura” de Fachin pode explicar a insistência em tirar a manobra contra a ação penal no STJ das mãos do ministro. Afinal, ele é o relator dos processos da Operação Lava Jato no .

Reinaldo recebeu R$ 67,7 milhões em propina, aponta denúncia

O MPF denunciou Reinaldo Azambuja em outubro deste ano, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações da Polícia Federal na Operação Vostok apontam que o governador recebeu R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016. Em contrapartida, concedeu isenções fiscais ao grupo dos Batista que desfalcaram os cofres do Estado em R$ 209,7 milhões.

Reinaldo se movimenta nos tribunais para trazer a análise da denúncia à Justiça Estadual. Segundo sua defesa, ele não era governador quando as supostas vantagens ilícitas começaram a ser pagas. Por isso, o tucano põe em xeque o próprio foro privilegiado.

Por enquanto, Reinaldo Azambuja se agarra apenas ao HC no . Na semana passada, a Corte Especial do STJ rejeitou questão de ordem que tentava declarar o tribunal incompetente de processar e julgar as denúncias contra o governador.

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