Política / Transparência

Prefeituras terão que designar fiscais de contratos do coronavírus para evitar improbidade

Com a necessidade de contratações emergenciais em virtude do novo coronavírus, prefeituras em Mato Grosso do Sul terão que designar fiscais para todos os contratos que envolverem aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. A recomendação foi feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como forma de evitar […]

Danúbia Burema Publicado em 11/05/2020, às 15h23 - Atualizado às 15h31

Recursos serão para custeio de 5 leitos de UTI para pacientes com Covid-19. (Divulgação)
Recursos serão para custeio de 5 leitos de UTI para pacientes com Covid-19. (Divulgação) - Recursos serão para custeio de 5 leitos de UTI para pacientes com Covid-19. (Divulgação)

Com a necessidade de contratações emergenciais em virtude do novo coronavírus, prefeituras em Mato Grosso do Sul terão que designar fiscais para todos os contratos que envolverem aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.

A recomendação foi feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como forma de evitar atos de improbidade administrativa e destinada, inicialmente, às cidades de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas.

Segundo a orientação, expedida pelo promotor  de Justiça Matheus Macedo, as designações deverão ser feitas entre servidores que detenham conhecimento técnico relacionado à matéria do contrato. O ato designatório deverá ser publicado, informado ao servidor e veiculado no Portal da Transparência, de forma que seja associado cada contrato administrativo ao seu respectivo fiscal.

A medida é baseada na Lei Federal nº 13.979/2020, para preservar motivações corretas na escolha do fornecedor e preço. Também considera a necessidade de sistema de  controle externo para impedir contratos  desproporcionais. Nos dois municípios, os gestores terão 15 dias para informar sobre a adesão.

Jornal Midiamax