Após decisão, prefeitura de Corumbá diz que vai suspender nomeação de parentes de Iunes

PGM ainda não foi notificada da decisão, conforme assessoria

A Prefeitura de Corumbá vai cumprir a decisão interlocutória que determinou suspensão das nomeações de Eduardo Aguilar Iunes e de Eduardo Batista de cargos comissionados na administração municipal de Corumbá, cidade a 424 km de Campo Grande.

A decisão foi proferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, em que implica o prefeito Marcelo Iunes () por administrativa (nepotismo).

No caso, Eduardo Aguilar Iunes é irmão do prefeito e membro da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá, que gerencia a Santa Casa do município. Já Eduardo Alencar Batista, nomeado para cargo de assessor-executivo III na Secretaria Municipal de Educação, é cunhado de Amanda Cristiane Balacieri Iunes, a primeira-dama de Corumbá, o que revela grau de parentesco colateral em 3º grau.

A assessoria da Prefeitura afirmou que a PGM (Procuradoria-Geral do Município) ainda não foi intimada da decisão judicial, mas que cumprirá a determinação. Todavia, a assessoria destacou que apresentará recurso ao (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), “haja vista que Eduardo Iunes é servidor efetivo, da controladora geral do município, tendo capacidade técnica para exercer a função para a qual foi designado”.

Em nota anterior, a Prefeitura já havia afirmado que Eduardo Iunes “não se enquadra como ofensa à Súmula Vinculante número 13 do (Supremo Tribunal Federal)”, citando a jurisprudência citada define que nomeação de parente em linha reta – colateral ou por afinidade, até o terceiro grau – em cargo de direção, chefia ou assessoramento, cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública viola a Constituição Federal.

Mas, segundo a prefeitura, o irmão do prefeito Marcelo Iunes foi designado presidente da Junta Administrativa “por possuir inquestionável capacidade técnica”.

Além disso, a administração de Corumbá afirma que a nomeação de Eduardo Alencar Batista, cunhado da primeira-dama Amanda Cristiane Balacieri Iunes, está sustentada por decisão proferida pelo em sentença que não considerou a indicação do concunhado do prefeito ao cargo de assessor-executivo III na Secretaria Municipal de Educação como contrária à Súmula.

“Diante do posicionamento do , o Município ratifica seu entendimento de que a nomeação do servidor não ofende a Súmula Vinculante […]”, discorreu a prefeitura em nota.

Nepotismo

Conforme a denúncia do MPMS, assinada pelo promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, Marcelo Iunes praticou atos de improbidade administrativa (nepotismo) após nomear parentes consanguíneos e por afinidade a cargos da administração pública do município de Corumbá. No caso de Marcelle Teixeira, que é casada com José Batista Aguillar Iunes, irmão de Marcelo, ela foi nomeada a cargo na Gerência de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social. A decisão liminar não contempla Marcelle, que já foi exonerada do cargo em agosto.

Na decisão, a magistrada determina suspensão da nomeação até o fim do julgamento da ação, ficando vedado “o exercício das atribuições dos cargos comissionados/funções comissionadas e o recebimento de quaisquer valores pelo Município de Corumbá, decorrentes de tal nomeação, sob pena de multa”.

Conforme caracterizado na denúncia, Iunes deixou de observar o conteúdo dos art. 4º e 11º da Lei n.º 8.429/92 e, portanto, incorreu em ato de administrativa, cujas penalidades são ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.

o MPMS pediu concessão de liminar que determine a imediata suspensão das nomeações de parentes, com multa diária de R$ 5 mil a Marcelo Iunes em caso de desobediência. O Parquet também pede que o município de Corumbá se abstenha de contratar “cônjuge, companheiro e parentes em linha reta e colateral, até o terceiro grau, do chefe do poder Executivo, para desempenho de cargos comissionados. No mérito, o MPMS quer a condenação de Iunes por prática de ato de administrativa e a declaração de nulidade absoluta dos atos de nomeação e investidura dos demais requeridos na ação proposta.

Eleito como vice de Ruiter Cunha em 2016, Iunes ficou com o comando da cidade em novembro de 2017, quando o titular morreu após cirurgia para corrigir um aneurisma. Desde então, Marcelo trocou o PTB pelo partido do governador Reinaldo Azambuja, e nomeou em cargos públicos a esposa, uma cunhada, um cunhado e um irmão. Marcelo Iunes foi reeleito prefeito de Corumbá no último domingo, 15 de novembro, para mandato de mais quatro anos.

Após decisão, prefeitura de Corumbá diz que vai suspender nomeação de parentes de Iunes
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