Partido tem contas liberadas após comprovar que não teve gastos nas eleições

Decisão anterior havia suspenso direito ao repasse por não prestar contas das eleições 2018

Decisão da juíza eleitoral Rosângela Fávero restabeleceu o direito ao recebimento à quota do Fundo Partidário pelo PTB, após comprovação de que a legenda não teve movimentação financeira nem bens nas últimas eleições. A sentença foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de quinta-feira (27), já disponível para consulta, e é referente ao diretório municipal de Vicentina, município que fica a 219 quilômetros de Campo Grande.

Segundo a publicação, as contas do diretório haviam sido julgadas como não prestadas. Pela lei eleitoral, mesmo ausências de movimentação financeira agora devem ser comprovadas pelos partidos.

No processo de regularização, o PTB apresentou os comprovantes exigidos pelas Resoluções n.º 23.464/2015 e nº 23.546/2017, ambas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Entre os documentos apontados está prestação de contas anual, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício.

Após comprovação de que não teve gastos, recursos e nem bens, o partido foi liberado da decisão anterior que mantinha as contas contas como não prestadas no município e impedia recebimentos do fundo partidário.

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