Paranaíba tenta reaver da União mais de R$ 1,3 milhão para educação

O valor é referente a recursos que deveriam ter sido pagos há mais de 10 anos 

Para recuperar recursos que foram prometidos há mais de 10 anos, procuradores municipais de Paranaíba ingressaram uma ação para reaver R$ 1.325.901,62. O montante deveria ter sido pago para a rede de educação da cidade.

A responsabilidade de realizar os repasses é da . Assim, a mesma é deve realizar o pagamento de diferenças de complementação do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Atualmente denominado Fundeb  (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

De acordo com publicação da Prefeitura de Paranaíba, os recursos estavam destinados a subsidiar a educação fundamental. Então, era previsto o uso para “remuneração dos profissionais do magistério público e a manutenção e desenvolvimento do ”.

A possibilidade de resgatar o montante de repasses antigos surgiu após a instauração de uma ACP () promovida pela Procuradoria da República no Estado de . Segundo levantamento realizado pelo Ministério Público Federal nos autos da ACP, o total do valor de recursos pode chegar a mais de R$ 90 bilhões.

Assim, os recursos estão disponíveis em precatórios e para receber o dinheiro, o município deve realizar processo igual ao iniciado por Paranaíba. Por fim, na publicação da gestão municipal, a procuradoria informou que os recursos recebidos retroativamente deverão ser destinados exclusivamente à educação municipal.

Paranaíba tenta reaver da União mais de R$ 1,3 milhão para educação
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