Para não interromper serviços na pandemia, TCE libera licitação de R$ 699 mil

Processo havia sido suspenso por deficiências no estudo técnico preliminar

Pregão presencial n.º 28/2020 no valor de R$ 669 mil feito pela prefeitura de Porto Murtinho para a compra de pneus, que havia sido suspenso em maio deste ano, teve a contratação liberada pelo TCE- (Tribunal de Contas do Estado de ) para evitar prejuízos aos serviços durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão de suspensão do processo – aberto para compra de pneus que atenderiam as secretarias – foi publicada em 27 de maio, cinco dias após a sessão para recebimento de propostas, determinando que a prefeitura não celebrasse contrato administrativo com a empresa vencedora até corrigir as falhas identificadas.

Em resposta, a gestão justificou que a ausência do estudo preliminar ocorreu porque a estimativa baseou-se nos quantitativos usados nos exercícios anteriores. Para a Corte de Contas, contudo, o argumento não justifica a demanda estimada, principalmente por não conter relatório das licitações passadas.

Entretanto, o conselheiro relator do caso, , decidiu pela continuidade da contratação. “As consequências práticas de uma eventual suspensão de contratação de bem de uso rotineiro em tempos de pandemia representarão um prejuízo maior do que o seu restabelecimento e futura contratação”, justificou.

Com a decisão, o processo foi arquivado ‘em razão das desnecessidade na adoção de medidas ou providências de urgência’ e outros questionamentos sobre a licitação poderão ser feitos no trabalho de controle posterior de licitações. A liberação do certame pode ser conferida no Diário Oficial do TCE- desta quarta-feira (8).

Para não interromper serviços na pandemia, TCE libera licitação de R$ 699 mil
Mais notícias