Pagamento de multas de trânsito com recursos da saúde vira alvo de inquérito civil

MPMS recomendou que município esclareça os gastos

O pagamento de multas de trânsito pela prefeitura de Camapuã com recursos destinados à Saúde virou alvo de inquérito civil instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Segundo o promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, a secretaria de saúde do município gastou R$ 4,4 mil com os pagamentos, com valores empenhados no ano de 2018. Diante da situação, o MPMS recomendou que a administração municipal instaure procedimento administrativo, no prazo de 30 dias, para identificar quem seriam os motoristas responsáveis pelas penalidades.

Isso porque, conforme o inquérito de n.º 06.2018.00003445-0, a verba gasta era destinada ao Fundo Municipal de Saúde, tendo sido empregada além do pagamento das multas em remuneração de diárias a servidoras.

Após investigar o caso, o MPMS apontou que não houve nenhum encaminhamento referente a procedimento administrativo para a apuração de responsabilidade quanto às multas de trânsito. Por isso, foi dado prazo de 30 dias para a gestão informar se cumprirá ou não a recomendação.

Em caso contrário, o Ministério Público poderá interpor medidas administrativas e judiciais para exigir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. A reportagem entrou em contato com o prefeito de Camapuã, mas não obteve retorno. Permanece aberto o espaço para manifestação da prefeitura.

Pagamento de multas de trânsito com recursos da saúde vira alvo de inquérito civil
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