Conselheiro do TCE-MS diz que Consórcio não tem direito a retroativo da tarifa

Consórcio Guaicurus quer recuperar 'prejuízo' de 12 dias quando passagem ficou em R$ 3,95

O Conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) Valdir Neves, afirmou nesta segunda-feira (3) que não reconhece o direito do Consórcio Guaicurus pedir o retroativo do valor da passagem de ônibus, devido as falhas nos serviços ofertados à população campo-grandense.

Neves esteve reunido com os vereadores da Capital na manhã de hoje, antes da sessão solene de retorno ao trabalho legislativo. Conforme o conselheiro, o Consórcio pode pedir na Justiça esse valor retroativo. A manifestação da concessionária de transporte público aconteceu após o TCE derruba a liminar que suspendia o reajuste da tarifa de ônibus, alegando ‘prejuízo’ dos 12 dias em que a tarifa ficou a R$ 3,95.

“Eu não reconheço que tenham esse direito até porque tiveram falhas na prestação de serviço. Podem tentar requerer, é direito deles, mas isso é com a Justiça, se é que acham que tem direito”, afirmou. 

Neves informou ainda que o TCE nunca questionou o contrato, mas pontos em desencontro. “Quando faz um contrato de prestação de serviços se tem obrigações de fazer e detectamos que algumas coisas não estavam sendo cumpridas. Uma delas era a fragilidade dos órgãos de fiscalização como a Agereg. Outro ponto é que as frotas não tinham seguro, controle, foram 18 pontos elencados”.

O conselheiro contou também que uma reunião está marcada no TCE ainda nesta manhã, com o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende e equipe técnica da prefeitura e do próprio Tribunal. “Vamos conversar sobre criar o TAG (Termo de Ajuste de Gestão) para que o consórcio possa concluir como fica a questão dos terminais, pontos de ônibus que são praticamente uma agressão a população que fica na chuva e no sol esperando pelo ônibus”.

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