Na Justiça, Consórcio Guaicurus pede perícia mais barata e pagamento parcelado

Desde maio passado, as empresas do transporte coletivo pedem revisão no contrato mantido com a Prefeitura de Campo Grande

Na ação em que pede à Justiça perícia no contrato com a Prefeitura de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo, se manifestou solicitando redução no valor da auditoria e ainda pagamento parcelado.

A VCP (Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia), consultoria designada pelo juiz para fazer a perícia, apontou custo de R$ 180 mil, em outubro passado. Em janeiro, a concessionária pede a revisão dos honorários. “Sem de forma alguma desmerecer a reconhecida qualificação/experiência do técnico indicado pelo Juízo”.

Ainda segundo o documento, o Consórcio Guaicurus nomeia o IPC (Instituto de Perícia Científicas) como assistente técnico. O objetivo, relembra a concessionária, é “apontar, com precisão técnica, elementos concretos que possibilitem um mulher e atualizado ajuste da situação toda”.

Na petição, apresentada à Justiça em maio de 2019, o consórcio disse que trabalhava no limite de suas forças e enfrentando diversas dificuldades em relação à falta de revisão do contrato com a Prefeitura de Campo Grande. O objetivo da perícia é que os elementos comprovem a necessidade de reajuste ou não, além dos motivos.

O processo pode resultar em encarecimento da tarifa, que hoje está em R$ 3,95, após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspender o reajuste que colocou o custo do passe em R$ 4,10 –  a liminar ainda poderá ser cassada e o aumento voltar a ser cobrado da população.

Histórico

Em julho, a Justiça nomeou a VCP (Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia) para fazer a análise pedida pelo Consórcio, que alega prejuízo financeiro e quer revisão do contrato com município. A empresa nomeada informou valores e prazos e também solicitou as informações que as duas partes têm de entregar para que a perícia seja feita.

Inicialmente, o prazo estipulado era 30 dias, mas o perito afirma que o estudo é complexo, portanto, seria necessário quatro meses, contados a partir do início da avaliação, para apresentação do laudo. O requerimento da VCP ainda será analisado pelo juiz.

Ou seja, desde então, a perícia ainda não começa de fato. No documento, a empresa informa que aguarda também o pagamento integral dos honorários e a definição de “data, hora e local” para início do estudo. Como entrou com ação, o Consórcio Guaicurus terá de custear a perícia, por isso pede o pagamento reduzido e parcelado.

Em linhas gerais, a consultoria terá de apurar se há ou não desequilíbrio no contrato de concessão do transporte coletivo. As empresas de ônibus alegam prejuízo com os aplicativos de transporte, além de falta de investimento em estruturas físicas e operacionais.

Na Justiça, Consórcio Guaicurus pede perícia mais barata e pagamento parcelado