MPMS vai à Justiça por exames de raio-x em cidade que tem mais de 3 mil na fila

Problema se arrastaria desde 2018

Com falta de equipamento de raio-x para atender a população do segundo maior município do Estado e entorno, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com liminar solicitando o restabelecimento imediato do serviço para os 3.111 pacientes que aguardam na fila do SUS (Sistema Único de Saúde).

Conforme o MPMS, o problema na rede pública da cidade se arrasta desde 2018, tendo sido alvo de notícia de fato, procedimento preparatório e inquérito civil. Procurada, a secretaria de Saúde do município não teria respondido aos questionamentos feitos nos processos.

As primeiras queixas sobre o problema datam de dois anos atrás, quando pacientes registraram que o equipamento existente na unidade de pronto atendimento estava quebrado. Na ocasião, a resposta da gestão foi que estava em curso pregão para reforma do local.

Foi então sugerida a realização dos exames por meio de acordo de cooperação do município com o Hospital Regional de Dourados, mas o rompimento de contrato com o Governo impediu a concretização. Nesse ínterim, no ano passado a fila de espera pelo procedimento chegou a 6.319 pessoas.

Durante as investigações, foi ventilada a possibilidade de convênio com outros hospitais, mas a situação não foi normalizada. Em inspeção no dia 12 de março deste ano, o MPMS encontrou um aparelho de raio-x guardado em uma caixa e uma das unidades do município. Diante da situação, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior ingressou com pedido de liminar para que o  Estado e município solucionem de vez o problema.

Entre as alternativas oferecidas, estão: a aquisição de um ou mais aparelhos de raio-x; ampliação da parceria com os hospitais da cidade para oferecer o serviço; ou encaminhamento dos usuários para realização do exame em municípios vizinhos. Também foi solicitada a realização de mutirão para normalizar o atendimento, cuja espera não poderá ser superior a 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

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