MPMS recomenda criação de plano para contratações emergenciais contra Covid-19

Orientação foi expedida à prefeitura e secretaria de saúde de Eldorado

A Promotoria de Justiça de Eldorado emitiu recomendação à prefeitura e à secretaria de saúde do município para a elaboração de plano de contingência a ser seguido nas contratações emergenciais de combate ao  novo coronavírus COVID-19.

Na orientação, é estabelecido que sejam instaurados processos formais de contratação priorizando o regime de sistema de preços. A medida traz também orientações caso aumentos abusivos de preços inviabilizem as contratações feitas pela prefeitura.

Segundo o MPMS, deverão ser realizados pregões para aquisição dos produtos. Caso não seja possível, na dispensa de licitação deverão ser elaborados termos de referência e projetos básicos simplificados, indispensáveis para a identificação do objeto a ser contratado, sua necessidade, adequação e proporcionalidade ao atendimento da emergência declarada.

As orientações foram assinadas pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco e os detalhes podem ser conferidos na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (1º).

 

MPMS recomenda criação de plano para contratações emergenciais contra Covid-19
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