MPMS arquiva investigação de irregularidades em contratos da Nilcatex com Campo Grande

Relator apontou que não foram observadas irregularidades em contratos

O Conselho Superior do (Ministério Público de MS) determinou, por unanimidade, o arquivamento de que apurou eventuais irregularidades em licitações e contratos administrativos da e Empresa Nilcatex, relacionados à aquisição de uniformes, kits escolares e material de informática. O arquivamento consta no DOMP (Diário Oficial do ) desta quinta-feira (10).

A Nilcatex, que possui contratos de mais de R$ 10 milhões com o Governo de MS, voltou aos holofotes após ser apontada como fornecedora de máscaras de proteção à Secretaria de Educação do Estado do , que viralizaram na internet devido ao tamanho gigante – incompatível com rosto de crianças e adolescentes.

Antes disso, em 2013, a empresa foi alvo de procedimento preparatório do MPMS, que apurou indícios de irregularidades de um pregão junto ao Governo de MS no qual a empresa saiu vencedora. Na ocasião, a denúncia apontava que a Nilcatex teria vencido sem atender às especificações do edital.

No caso do inquérito mais recente, baseado em denúncia anônima, o relator-conselheiro Edgar Roberto Lemos de Miranda sustentou que os procedimentos licitatórios, alvo de denúncia anônima, não demonstraram irregularidades e que não havia .

“Dá-se o arquivamento de instaurado com o fim de apurar eventual irregularidade em licitações e contratos administrativos do Município e Empresa, relacionados à aquisição de uniformes, kits escolares e material de informática, uma vez demonstrado que os procedimentos estão de acordo com a legislação, não tendo sido apontado nenhum desvio na formalização dos contratos, bem como não há indícios de sobrepreço”, traz o voto, que foi seguido pelo colegiado.

MPMS arquiva investigação de irregularidades em contratos da Nilcatex com Campo Grande
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