MPMS abre inquérito para apurar omissão do Imasul na gestão da Gruta do Lago Azul, em Bonito

Inquérito também vai investigar se Lei Federal está sendo efetivamente cumprida

O (Ministério Público Estadual) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2019.00001849-7 para analisar o descumprimento da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), em relação à Unidade de Conservação da Gruta do Lago Azul, bem como a omissão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de ) quanto a gestão financeira de tal atrativo.

O inquérito foi aberto em 19 de março de 2020, mas a publicação do edital no Diário Oficial do ocorreu apenas nesta sexta-feira (31), cerca de 4 meses depois, e corre na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito, comandada pelo promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior.

Vale lembrar que, em junho de 2018, o (Ministério Público Estadual) já havia recomendado ao Imasul que interdite as visitas à Gruta do Lago Azul, um dos principais pontos turísticos de Bonito, devido uma série de irregularidades constatadas pelo órgão no local, dentre eles, administração sem autorização formal da .

Além disso, o também apontou que os recursos arrecadados pela de maneira “infundada em lei”, repassando até 40% do total arrecadado para gastos operacionais e de gestão da Prefeitura.

Segundo a Lei do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), pelo menos 65% dos recursos arrecadados deveriam ser vinculados para manutenção da Gruta e de outras unidades de conservação, o que não aconteceria na ocasião. Em janeiro do ano passado, o judicializou a questão e propôs acordo de suspensão da gestão compartilhada da Gruta Azul pelo Imasul e – o que foi atendido em abril do ano passado.

MPMS abre inquérito para apurar omissão do Imasul na gestão da Gruta do Lago Azul, em Bonito
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