Canais de TV terão que mudar número em MS, determina Ministério

Ainda não há indicação de prazo para que mudanças ocorram

O Ministério das Comunicações publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (16) a Portaria nº 829/2020, que divulga a relação final de entidades elegíveis à utilização do canal de rede e traz, ainda, a indicação do canal por unidade de federação.

Os canais de rede citados na portaria fazem parte de estratégia que proporciona a uma concessionária de TV dispor de um conjunto de canais digitais iguais para retransmissão, ou seja: um canal de TV teria o mesmo número de canal em todo território estadual.

A medida, que consta em decreto presidencial que instaurou a TV Digital no Brasil, vai evitar uso descoordenado canais diferentes pelas emissoras, a depender da localidade. A medida de reposicionamento também libera espectro de radiofrequência para que outras emissoras possam usar, deixando-o mais “organizado”.

Na prática, isso fará com que os canais já conhecidos passem por alteração, em data que ainda não foi especificado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Em , a portaria impacta 11 canais, de 8 concessionárias. São elas, com os respectivos novos canais:

  • FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL – FERTEL – Canais 29 e 30
  • FUNDACAO JOAO PAULO II – Canal 26
  • REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA – Canal 34
  • REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA – Canais 33 e 36
  • TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA – Canal 41
  • TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA – Canal 43
  • TELEVISAO MORENA LTDA – Canal 30
  • TELEVISAO PONTA PORA LTDA – Canais 31 e 35

No caso de TVs públicas em MS, a portaria transforma a Fertel em cabeça de Rede dos 20 canais digitais de retransmissão da emissora pública de MS, de forma que, futuramente, os canais 4.1 (entretenimento) e 4.,2 e 4.3 (utilizado para EAD passem a ser os canais 29 e 30 no Estado.

“Este é o primeiro passo e a ideia é até até o final do segundo semestre fazermos o planejamento para instalação e inauguração das estações retransmissoras. O alcance maior, no entanto, é previsto somente para o 1º semestre de 2021. Mas a ideia é chegar nos 79 municípios”, detalha Bosco Martins, presidente da Fertel.

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