Em nova decisão, Justiça impede Governo de desmatar área do Parque dos Poderes

Governo tem 24 dias para suspender eventuais obras no local

Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tutela de urgência para que o Governo de MS não comece, continue ou conclua o na área do Parque dos Poderes, em Campo Grande, para a construção de um estacionamento e um prédio ao lado do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).

Conforme a decisão do juiz da Primeira Vara de Direitos Coletivos da Capital, Ariovaldo Nantes Corrêa, publicada nesta sexta-feira (20), caso o governo descumpra a ordem, multa diária de R$ 5 mil será aplicada.

O magistrado explica no documento que a decisão foi tomada devido a possível lesão direta ao direito a um ecologicamente equilibrado e deu prazo para que o Estado e o MP apresentem provas de que o do Parque será feito sem prejuízos a fauna e flora, para que só depois disso conceda a liberação.

Há um mês, o Jornal Midiamax flagrou limpeza e desmate de área ao lado do prédio do TJMS, em Campo Grande. Na época, o Governo do Estado afirmou que a responsabilidade pela obra era do próprio Tribunal de Justiça, já que o objetivo da obra seria construção de estacionamento no local.

Impasse na Justiça

Tudo começou quando o Governo do Estado encaminhou ao (Instituto de de Mato Grosso do Sul), em novembro de 2018, pedido para desmatar área de 3,31 hectares do parque para construir estacionamento.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chegou a confirmar, meses depois, que além de estacionamento mais prédios seriam construídos no Parque.

O caso foi parar na Justiça e decisões tanto do primeiro quanto segundo grau proibiram, em caráter liminar, que o Governo desse sequência no projeto. A (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) chegou a derrubar, também no ano passado, decreto anterior que autorizava o do parque. Com isso, o Governo ficou impedido de fazer as obras.

Após as derrotas, o Governo do Estado ingressou com dois recursos no Órgão Especial para tentar reverter a decisão da 2ª Câmara Cível que negou os pedidos. O primeiro, ajuizado em julho deste ano, foi negado pelo vice-presidente do TJMS, o Carlos Eduardo Contar, em outubro.

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