Juiz manda Twitter fornecer dados sobre campanha #OBrasilnãopodeparar

Além dos registros, magistrado solicitou cópia do contrato de R$ 4,9 milhões firmado sem licitação

O juiz da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Alberto Júnior, solicitou o contrato no valor de R$ 4,9 milhões firmado pelo Governo Federal com agência de publicidade e requisitou ao Twitter que forneça os posts apagados pela Secom (Secretaria de Comunicação) referentes à campanha ‘O Brasil não pode parar’.

Idealizada pelo Planalto, a campanha contratada sem licitação teve a veiculação suspensa judicialmente no dia 28 por meio de liminar, por desafiar orientações de saúde pública durante a pandemia do novo coronavírus COVID-19. Com a repercussão negativa, os posts feitos pelo Governo foram excluídos.

“Não importa se o vídeo foi produzido em caráter experimental, e que por ventura não tenha sido avaliado e aprovado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. O que interessa é que teve origem em contrato celebrado pela Secom e que, oficialmente ou não, foi posto em circulação para o público em geral”, afirmou o magistrado, sobre a decisão na ação civil pública movida sobre o caso.

Ele cobrou que o Twitter apresente todos os logs de acesso, registros de postagem e do apagamento das contas da Secom entre os dias 26 e 27 de março. As informações devem ser prestadas em até cinco dias, sob pena de multa de R$ 10 mil. Em caso de negativa, poderá ser expedido mandado de busca e apreensão contra a rede social.

Para a Justiça Federal, mesmo a divulgação ‘experimental’ da campanha, conforme alegado pela Secom, já é  o suficiente para que a Secom seja responsabilizada. Além da decisão na ação que pede registros do Twitter, outra decisão do mesmo juiz federal determinou a apresentação de cópia do contrato de R$ 4,9 milhões firmado com empresa para divulgação do vídeo da campanha. Ao Estadão, o Planalto informou que não comentaria o caso e o Twitter ainda não se manifestou.

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