Inquérito aponta diárias a eventos fora do mandato para aumentar salário de vereadores

Irregularidades foram encontradas na Câmara de Bodoquena e MPMS emitiu recomendação

Esquema de participação em cursos, encontros, eventos partidários e agendas irrelevantes sempre fora do município e até em questões alheias ao mandato somente para complementar salário de vereadores foi descoberto pelo (Ministério Público Estadual de ) na Câmara Municipal de Bodoquena.

Conforme inquérito civil de n.º 06.2018.00002168-7 conduzido pela Promotoria de Justiça de Miranda, foi apurado que os vereadores participavam de eventos em outras cidades ‘a fim de justificar o recebimento de diárias, gerando evidente aumento de seus ganhos mensais’. Na investigação, foram juntados documentos mostrando que eles  teriam comparecido sistematicamente em gabinetes de deputados estaduais em Campo Grande, sob a justificativa de buscarem emendas ou atenderem a convites.

Também foram apontadas participações em eventos ‘sem correspondência com a função pública’ e ‘cuja necessidade e utilidade são questionáveis’. Em publicação no Diário Oficial do desta sexta-feira (3) sobre o ocorrido, a Promotoria apontou que a atividade partidária dos vereadores deve ser custeada com recursos próprios, “jamais com dinheiro público, ainda que sob a justificativa de tratar de assuntos de interesse do município”.

Para a promotora de Justiça Talita Zoccolaro, a situação pode inclusive configurar enriquecimento ilícito e . Diante das irregularidades, foi emitida recomendação de nº 4/2020 para  que a Câmara regulamente o pagamento de diárias, concedendo-as somente em situações do interesse do mandato.

No documento, o incluiu uma série de orientações para preenchimento de relatórios com horários de saída e chegada, além de atestados de participação em eventos. Foi concedido prazo de 20 dias para a Câmara informar se cumprirá a recomendação. A reportagem tentou contato com a Câmara de Bodoquena pelo telefone fixo, mas não obteve retorno. Permanece aberto o espaço caso os vereadores queiram se manifestar sobre os resultados do inquérito e a recomendação para regulamentação do pagamento de diárias.

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