Governo do MS desapropria lotes para obras de acesso em Porto Murtinho

A Agesul está autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação

O Governo de decretou a desapropriação de 25.334 m² em lotes em Porto Murtinho, município a 437 quilômetros de Campo Grande,para  implantação e pavimentação dos acessos do Distrito Portuário.

Os decretos foram publicados no DOE () desta quarta-feira (5). A primeira publicação trata da propriedade em nome de Ithaum Export Comércio de Cereais, com área total prevista de 2.223 m², conforme Mapa e Parecer Técnico da JAE (Junta de Avaliação do Estado).

A área total prevista para a desapropriação do outro lote, em nome de Cláudio Roberto Viero, corresponde a 20.768 m², conforme Mapa e Parecer Técnico da Junta.

De acordo com o decreto, a (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de ) está autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, de forma amigável ou judicial, em nome do Estado.

 

 

 

Governo do MS desapropria lotes para obras de acesso em Porto Murtinho
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