Governo de MS é condenado a pagar R$ 10 mil por perseguição a oficial da PM

PGE ainda tenta reverter a sentença

Há exatos um mês, em 13 de julho, foi publicada a sentença que condena o a pagar R$ 10 mil de indenização a Thiago Mônaco Marques, policial militar aposentado. Para a juíza, foi caracterizada perseguição por parte do governo contra o oficial, mas ainda é aguardado recurso que tenta reverter a sentença.

Conforme a juíza leiga Thamara do Prado Silva, resta claro que as sindicâncias, sanções disciplinares e apurações de transgressões disciplinares contra Mônaco só ‘surgiram’ a partir de 2016. Ou seja, no atual governo de (), sendo que o oficial é presidente da AME-MS (Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul) desde 2009.

Além de outros fatos, para a juíza ficou clara a configuração de ato de perseguição por parte do governo, com finalidade de depreciar a imagem do policial aposentado. Assim, pontua a magistrada que “é possível concluir, sem sombra de dúvidas, que restou caracterizado o dano moral, inclusive na qualidade de assédio moral, em razão da perseguição que sofreu”.

Também foi apontado que tudo isso aconteceu em razão do militar ser representante de entidade de classe, atuando na proteção e promoção dos direitos da classe dos PMs. Por tudo isso, o governo foi condenado a pagar a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Recurso inominado

Já no dia 6 de agosto, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por meio do procurador Felipe Gimenez, interpôs recurso inominado. Isso para requerer a reforma da sentença, para que o pedido feito pelo militar, tido para o procurador como “exordial” seja julgado improcedente.

Perseguição política

Em 17 de julho foi anunciada a demissão do investigador Tiago Henrique Vargas. Horas depois, o anúncio pela Polícia Civil de que o ato teria resultado de um processo por ameaça ao qual ele responde, no qual teria cometido 9 infrações disciplinares. No entanto, é apurada situação de perseguição política.

Assim, logo após saber da demissão o ex-policial fez um vídeo afirmando que já tinha se envolvido em polêmicas por expor nas redes sua opinião política. Além disso, teria inclusive sido transferido de Campo Grande para Pedro Gomes já como uma forma de punição.

Além disso, no vídeo ele afirma que não foi demitido por ser corrupto, ou por crimes de extorsão e descaminho, além de nunca ter tido desvio de conduta. Também chega a dizer que não está sendo demitido pelo “desvio de mais de R$ 65 milhões em notas frias”, uma referência ao recente indiciamento de pela Polícia Federal.

Após o caso, o Midiamax noticiou que a prática da demissão de policiais envolvidos em crimes ou procedimentos administrativos não é comum. Assim, foram elencados casos de agentes denunciados pelos mais diversos crimes que continuam nas instituições ou foram ‘aposentados’.

O último recurso da defesa de Tiago para tentar retorno à carreira oficial foi um pedido de tutela de urgência. Com isso, a defesa tenta reverter a punição de demissão, mas já teve o primeiro pedido negado, sendo que o segundo aguarda decisão do juiz. Com publicação no Diário da Justiça nesta quarta-feira, resta a Tiago 5 dias para apresentar novas provas e suspender a punição.

Governo de MS é condenado a pagar R$ 10 mil por perseguição a oficial da PM
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