Governo cria regras para compras e contratações de serviços

Despesas devem ser objeto de estudo e autorizadas por chefes dos órgãos

O estabeleceu regras para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços de engenharia, em todas as repartições públicas. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (1º) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

As contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação vão seguir outro decreto. Toda a compra deverá ser planejada, com estudo técnico e termo de referência.

Também será exigido estudo e termo de referência para contratar serviços. O primeiro será avaliado pela equipe de planejamento do órgão e o segundo será assinado pela autoridade máxima na ocasião.

Como o decreto entra em vigor imediatamente, os processos administrativos de contratação instaurados a partir de hoje já devem estar nos novos parâmetros.

Governo cria regras para compras e contratações de serviços
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