Fiscalização de carreatas foi alvo de recomendação conjunta do MPF e MPMS

Medida foi determinada como forma de evitar aglomerações e conter propagação da doença

Recomendação conjunta emitida nesta terça-feira (31) pelo MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato) e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) determinou ao Governo do Estado e à  prefeitura de Campo Grande que realizem fiscalização sanitária e de trânsito em todas as carreatas que forem realizadas nos próximos dias.

Nesta terça-feira, carreata organizada por comerciantes na Avenida Afonso Pena gerou protestos e reclamações quando os motoristas passaram a ser abordados pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Na Capital, algumas pessoas estavam inclusive pregando a desobediência civil aos decretos.

Segundo a recomendação, o objetivo da fiscalização nas carreatas é evitar que o descumprimento das medidas de distanciamento social e a aglomeração de pessoas nesses movimentos acelere a propagação do novo coronavírus COVID-19. A recomendação, de n.º 02/2020, que pode ser conferida clicando aqui, traz como argumentos os decretos estaduais e municipais de situação de emergência, que autorizam medidas para fins de prevenção e controle.

No documento, é mencionada também a Lei n° 13.979/2020, que prevê a adoção de medidas de isolamento e quarentena, dentre outras; além do reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da ocorrência de estado de calamidade pública.

“O distanciamento/isolamento social é estratégia que se tem mostrado eficaz no retardamento da velocidade de propagação da doença. Retardar a velocidade de propagação é a única forma de mitigar os impactos sobre o Sistema de Saúde, impedindo – ou, ao menos reduzindo –, com isso, o número de mortes evitáveis, causadas por ineficiência no atendimento médico-hospitalar”, diz trecho do documento.

MPF-MS e MPMS apontam ainda o risco de contaminação simultânea levarem ao colapso do sistema de saúde pública e privada em função da ‘insuficiência de profissionais, de equipamentos, de insumos e de medicamentos na rede pública e na rede privada’.

Fiscalização de carreatas foi alvo de recomendação conjunta do MPF e MPMS
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