Em ano de eleição, MP quer evitar abusos em contratações e doações na pandemia

Promotores foram alertados sobre processos de dispensa de licitações e benefícios à população

Em função do ano eleitoral, a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul – órgão do MPF (Ministério Público Federal) – emitiu nota técnica para orientar os 49 promotores eleitorais do Estado a prevenirem e fiscalizarem ações realizadas durante a pandemia do novo coronavírus COVID-19 que possam configurar abuso eleitoral.

No documento, enviado na última quarta-feira (1º), a recomendação é para que os trabalhos sejam desenvolvidos em duas frentes de atuação: com envio de recomendações aos prefeitos, secretários e servidores indicando as limitações para atuação do poder público; e monitoramento pelos portais da transparência sobre as contratações emergenciais que estão sendo realizadas durante a pandemia.

A sugestão encaminhada pela PRE foi de que as promotorias solicitem relatório detalhado dos programas  sociais mantidos neste  ano, informando o número de beneficiados e a fonte de recursos. Outra orientação repassada é para que gestores comuniquem às promotorias eleitorais qualquer distribuição de bens, serviços, valores e benefícios em no máximo cinco dias após sua realização.

Entre as ações dos gestores a serem acompanhadas estão a doação de bens ou isenção tributária; distribuição de bens, serviços, valores ou benefícios; inviabilidade de alterações orçamentárias em programas sociais que caracterizem fins eleitorais; e a proibição de uso de programas municipais para promover candidatos, pré-candidatos e partidos.

A nota técnica encaminhada aos promotores pode ser conferida clicando aqui. Já as orientações aos gestores estão disponíveis por este link.

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