De rodovias à Sanesul, Reinaldo inicia onda de desestatização em MS

Entrave judicial envolvendo contrato da Sanesul em Dourados diminui interesse de empresas

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deu início a um processo de desestatização em Mato Grosso do Sul, passando à iniciativa privada a prestação de serviços públicos estaduais. Na sexta-feira (31), o Governo fez anúncio da realização de estudos para concessão em bloco de rodovias sul-mato-grossenses, além de adiantar que quatro empresas manifestaram interesse em administrar a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).

A previsão é que os processos estejam em vigor a partir do próximo semestre de 2020, como é o caso da PPP (Parceria Público-Privada) em andamento na área de esgotamento sanitário. Já as rodovias, conforme informado pelo próprio Governo, devem estar nas mãos de empresas privadas nos próximos dois anos.

Em relação à PPP que pode mudar a administração da Sanesul, entrave jurídico envolvendo o contrato da empresa de saneamento em Dourados, a segunda maior cidade do Estado e a maior sob administração da Sanesul, deve esvaziar o interesse de empresas. No último dia 17 de janeiro, a Justiça determinou a suspensão do contrato entre a prefeitura e a empresa. A decisão, contudo, não impactou na prestação dos serviços.

A gestão foi questionada pela reportagem sobre a motivação para a entrega desses serviços públicos a terceiros, qual contrapartida o Estado receberá e se esse processo será estendido a outros setores. Mas, não obteve retorno até a publicação desta matéria. Permanece aberto o espaço para manifestação sobre o assunto.

Concessão em bloco

No caso das estradas que escoam a produção sul-mato-grossenses, os planos da gestão tucana são para entrega ‘em bloco’ para a iniciativa privada. Conforme o secretário de Governo, Eduardo Riedel, ‘estudos serão realizados para analisar todas as rodovias de MS para que possam ser levadas à concessão’ nessa modalidade. A fala foi feita durante evento realizado na sexta-feira (1º). A expectativa, de acordo com o secretário, é que dentro de dois anos estejam em vigor as concessões.

Nesses casos, a transferência do serviço de manutenção é feita por tempo determinado. Se por um lado a empresa fica responsável por fazer melhorias nas rodovias, de outro cobra da população esse custo por meio de pedágios. Os sul-mato-grossenses não têm o melhor dos exemplos nessa modalidade. Na BR-163, por exemplo, impera uma queda de braço que já foi parar na Justiça na execução da concessão feita pelo Governo Federal, após a concessionária CCR MS não cumprir o acordado em relação à duplicação da rodovia, e manifestar interesse na rescisão do contrato.

O impasse contou até com redução no valor do pedágio por determinação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em função do não cumprimento do contrato, que durou apenas um dia e foi revertida por decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

Sanesul

Mesmo divulgando que a Sanesul está no topo do ranking nacional das empresas de saneamento, o Governo deve passar às mãos da iniciativa privada o oferecimento do serviço em MS. O modelo escolhido foi o de PPP (Parceria Público-Privada), onde permanecem sendo feitos repasses estaduais à empresa que estiver administrando o serviço público.

O processo está em andamento, com prazo até 4 de março para consulta pública onde interessados possam fazer intervenções ou oferecer dicas e contribuições à parceria. A previsão é que até o meio do ano o edital de chamamento seja lançado.

Diante desse cenário, quatro empresas manifestaram interesse em administrar a empresa pública. Os dados são do próprio Governo. Confira abaixo cada uma das modalidades de desestatização, incluindo as que estão em processo de adoção pelo Governo de MS.

(Fonte: BNDES, com base na legislação federal sobre o tema)
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