Defesa de Reinaldo tenta tirar habeas corpus contra ação no STJ das mãos de Fachin

Advogados do governador de MS querem que manobra impetrada no Supremo Tribunal Federal seja distribuída aleatoriamente

A defesa do governador Reinaldo Azambuja () ingressou com pedido para tirar das mãos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin o habeas corpus que tenta suspender a Ação Penal 980 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os advogados do tucano argumentam que o processo que causou a distribuição do habeas corpus para Fachin não gera prevenção. A distribuição por prevenção, ou seja, para ministro que já relatou matéria similar anteriormente, está prevista no regimento interno do STF.

O recurso de Azambuja foi parar no gabinete do ministro porque ele relatou reclamação do governador de Mato Grosso do Sul, em 2017. Na época, a defesa do tucano pediu acesso irrestrito à provas do inquérito 1.190/STJ, investigação que originou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Reinaldo. Mas Fachin permitiu compartilhamento de apenas parte delas.

A peça do time de advogados do tucano reclama contra ação anterior a esta, que gerou a distribuição da reclamação de 2017 a Fachin – uma petição que apura a validade do acordo de colaboração premiada firmado por Joesley e Wesley Batista, irmãos e executivos da . Na ocasião, a (Procuradoria-Geral da República) pediu a rescisão dos benefícios aos delatores por suposto descumprimento dos termos. Hoje, o acordo está suspenso e os Batista também acabaram denunciados pelo MPF.

A defesa de Reinaldo sustentou que “os fatos que são tratados em uma delação, ainda que provenientes dos dizeres de um mesmo delator, não necessariamente possuem, entre si, qualquer conexão, o que permite dizer que a colaboração, por si só, não gera a prevenção de relatoria para os procedimentos que serão instaurados para apurar os ilícitos nela descritos”.

Por fim, a peça requer que o habeas corpus seja remetido à presidência do STF, do ministro Luiz Fux, e depois distribuído de forma aleatória. O pedido é assinado pelos advogados Juarez Tavares, Cleber Lopes, Gustavo Passarelli, Marcel Versiani, Eduarda Camara, Murilo Marcelino e Rita Machado.

Perfil ‘linha dura’

Fachin é conhecido por adotar linha dura. O ministro é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF. Caberá a ele deferir ou derrubar pedido liminar que requer a suspensão do trâmite da ação penal sobre , e organização criminosa, imputados ao governador do Estado.

A denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo ao STJ aponta que Reinaldo Azambuja recebeu R$ 67,7 milhões em propina, entre 2014 e 2016. Em contrapartida, concedeu isenções fiscais ao grupo dos Batista que desfalcaram os cofres do Estado em R$ 209,7 milhões.

Manobra

O habeas corpus de Reinaldo é considerado uma “manobra”, que já foi tentada pela defesa do tucano durante plantão no STJ. O time de advogados do governador de Mato Grosso do Sul pede para que a ação penal seja remetida para a Justiça Estadual.

A defesa reitera o argumento de que Reinaldo Azambuja ainda não seria governador na época em que os supostos crimes a ele imputados teriam sido cometidos. Portanto, Reinaldo não teria foro privilegiado, não podendo ser julgado pelo STJ.

Desde o Inquérito 1.190 o governador tenta colocar em dúvida o próprio foro privilegiado. O pedido já foi negado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. 

Desta vez, a defesa alega ao STF que as condutas descritas no relatório final pelo MPF teriam sido cometidas entre os anos de 2014 e 2016, “a saber, teriam começado antes do início do primeiro mandato de Reinaldo Azambuja, exercido entre 2015 e 2018, e terminado antes que este se findasse”.

Azambuja pode ser afastado do cargo a partir do recebimento da denúncia do MPF no STJ.

Defesa de Reinaldo tenta tirar habeas corpus contra ação no STJ das mãos de Fachin
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