De diárias a combustível, portaria promete cortes de até 20% no MPMS na pandemia

Medida considera redução fiscal no Estado que deve impactar no orçamento do órgão

Redução do pagamento de diárias, passagens aéreas, combustíveis e até material gráfico são alguns dos itens previstos na portaria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que promete reduzir até 20% dos gastos do órgão desta terça-feira (7) até dezembro de 2020, ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus COVID-19.

A medida já havia sido anunciada no final de março, mas sem detalhar onde deveriam ser feitos os cortes. Na edição do Diário Oficial desta terça-feira (7), a portaria n.º 1181/2020 lista todos os setores que deverão ser atingidos pela contenção de gastos.

Os primeiros itens alvo de cortes serão os serviços de postagens, seguidos de material de consumo, impressão de material gráfico, passagens aéreas, combustíveis, aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, equipamentos de TI, e outros materiais permanentes.

As concessões de diárias também deverão ser alvo de cortes, priorizando-se aquelas relacionadas ao cumprimento de medidas de combate ao coronavírus ou as de serviços considerados essenciais pela chefia. Serão reduzidos ainda gastos com a contratação de cursos e treinamentos, além da aquisição de veículos.

Conforme o artigo 3º da portaria, ficam suspensos no período atos de celebração de novos contratos de locação de imóveis, nomeação e posse de servidores, contratação de consultorias, aquisição de livros, além de reajuste de remuneração e quaisquer auxílios. Mais detalhes da portaria podem ser conferidos clicando aqui (páginas 2 e 3).

No documento, o PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Paulo Cézar dos Passos, considerou ‘as incertezas no cenário fiscal no âmbito da Administração Pública Estadual, que impactarão diretamente no orçamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul’.

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