Corte Especial do STJ analisa nesta quarta ‘manobra’ de Reinaldo para tentar derrubar Vostok

Sessão ocorre a partir das 13h, no último dia de atuação da Corte Especial antes do recesso do Judiciário

Está pautada para as 13h a sessão da Corte Especial do (Superior Tribunal de Justiça) que vai analisar recurso apresentado pela defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o inquérito 1.190, que descobriu esquema de desvio de dinheiro público em e deu origem à .

Trata-se de um embargo de declaração contra a apuração que culminou na Ação Penal 980 (APn 980/DF) e que implica o governador e mais 23 pessoas nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento do recurso ocorre logo após Reinaldo ter pedido de liminar indeferido no STF (Supremo Tribunal Federal) em habeas corpus que tentou suspender a ação.

No entanto, o julgamento ocorre logo na última sessão da Corte em 2020 – o entrará em recesso, deixando que a análise sobre o recebimento da denúncia do (Ministério Público Federal) fique apenas para o retorno das atividades, previsto para fevereiro de 2021.

Apesar de ser direito da defesa apresentar embargos desta natureza, a medida é considerada por juristas uma manobra para atrasar o curso processual – cujo pedido de pauta já foi solicitado pelo relator, ministro Felix Fischer. Caso a denúncia seja aceita, Reinaldo pode ser até mesmo afastado do cargo de governador.

Ação Penal 980

O processo está concluso para decisão do relator, ministro Félix Fischer, desde meados de outubro, quando a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou a denúncia contra Reinaldo e mais 23 pessoas ao STJ. A denúncia pede a decretação da perda do cargo de Reinaldo e dos demais implicados que exercem funções públicas. A decisão de afastar um governador cabe à Corte Especial.

Formado pelos 15 ministros mais antigos do , o colegiado para onde foram os autos da Ação Penal 980 já decidiu contra Azambuja. A denúncia do ao aponta Reinaldo como chefe de esquema de corrupção que culminou no recebimento de R$ 67,7 milhões em propina da JBS. Em contrapartida, o grupo foi beneficiado com R$ 209,7 milhões em isenções fiscais.

A Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial do recebeu os autos da Ação Penal 980 na quinta-feira (3). É o ministro Félix Fischer quem deverá decidir sobre o afastamento do governador. A denúncia chegou no dia 15 de outubro ao e foi distribuída ao ministro por pendência no mesmo dia.

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