Com impasse na Justiça, desmatamento é retomado no Parque dos Poderes

Últimas decisões na Justiça Estadual proíbem o Estado de desmatar a área para construir estacionamento

Enquanto o impasse judicial envolvendo o desmatamento de parte do Parque dos Poderes não tem desfecho, os trabalhos de desmanto de parte da área foram retomados para construir um estacionamento ao lado do prédio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em decisões recentes, desembargadores e o Órgão Especial do Tribunal proibiram o de dar sequência no desmatamento.

Em resposta ao Jornal Midiamax após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa do afirma que a responsabilidade da obra é do TJMS. 

A área alvo dos trabalhos está localizada ao lado do TJMS, em frente à Receita Federal, na Rua Leão Neto do Carmo. Equipes iniciaram o desmatamento há um mês, mas os trabalhos foram intensificados nos últimos dias.

Além de máquinas que derrubam parte da vegetação, homens trabalham em medições da topografia do terreno, além da terraplanagem e recebimento de material. De acordo com funcionários, uma passarela será construída e interligará o prédio do Tribunal e o estacionamento.

Os trabalhos chamaram atenção de leitores do Jornal Midiamax, que registraram a abertura da “clareira” na vegetação. Em abril do ano passado, abaixo-assinado chegou a ser feito e mobilizou até protestos entre moradores pedindo que o local não fosse desmatado.

Com impasse na Justiça, desmatamento é retomado no Parque dos Poderes
Passarela será construída no espaço (Foto: Leonardo de França, Midiamax)

Impasse na Justiça

Tudo começou quando o encaminhou ao Imasul (Instituto de de Mato Grosso do Sul), em novembro de 2018, pedido para desmatar área de 3,31 hectares do parque para construir estacionamento.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chegou a confirmar, meses depois, que além de estacionamento mais prédios seriam construídos no Parque.

O caso foi parar na Justiça e decisões tanto do primeiro quanto segundo grau proibiram, em caráter liminar, que o Governo desse sequência no projeto. A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) chegou a derrubar, também no ano passado, decreto anterior que autorizava o desmatamento do parque. Com isso, o Governo ficou impedido de fazer as obras.

Após as derrotas, o ingressou com dois recursos no Órgão Especial para tentar reverter a decisão da 2ª Câmara Cível que negou os pedidos. O primeiro, ajuizado em julho deste ano, foi negado pelo vice-presidente do TJMS, o desembargador Carlos Eduardo Contar, em outubro.

Outro recurso especial, também protocolado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) no último dia 13 de outubro, ainda não foi analisado pela Corte e segue em tramitação.

*Matéria alterada às 13h00 de 21/10 para correção de informação

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