Com aval do MP, Defensoria Pública desiste de ação sobre lockdown em Campo Grande

Documento já respaldado pelo Ministério Público de MS aponta adoção de medidas para evitar caos na Saúde Pública por conta do coronavírus

A de Mato Grosso do Sul desistiu da ação civil pública que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que visava à aplicação de um de 14 dias para conter o avanço do coronavírus no município. O Ministério Público do Estado emitiu parecer favorável ao encerramento da ação.

A desistência é resultado de novos entendimentos com a , que apresentou dados afastando a possibilidade de caos na Saúde Pública em razão da pandemia e concordou com a adoção de uma série de medidas a fim de evitar a superlotação hospitalar, bem como concordou com imposições como a “Lei Seca” ao longo de uma semana, a fim de restringir aglomerações e reduzir o risco de acidentes de trânsito –reduzindo a ocupação de leitos hospitalares.

Nova atualização do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia) também apontou que Campo Grande deixou o Grau Extremo (Preto), no qual são recomendadas medidas como a manutenção apenas de atividades essenciais.

A ação tramita desde 3 de agosto, quando dados de boletins epidemiológicos revelando alta taxa de ocupação de leitos de UTI do SUS (Sistema Único de Saúde) para tratar pacientes de Covid-19 e o crescimento de infectados nas semanas anteriores basearam a ação, que ainda usava estudo da UFMS indicando que em 21 de agosto o município enfrentaria colapso na oferta de leitos de UTI.

A intenção era forçar que a baixasse decreto restringindo atividades comerciais e sociais de caráter não essencial sempre que a taxa de ocupação de leitos de UTI na rede pública superasse 80%. A medida teve o aval de diferentes entidades da sociedade civil naquele momento.

No entanto, a reiterou que, com a contratação de vagas na rede privada e abertura de novos leitos de UTI em hospitais conveniados ao SUS, a ocupação seguia sob controle. Além disso, reiterou que os decretos baixados até então eram suficientes para controlar o avanço do coronavírus –já que, em torno de 80% dos pacientes registrados já tinham se recuperado. Por fim, destacou prejuízos econômicos e no mercado de trabalho com o –temor também apontado pelo empresariado.

Depois de audiência de conciliação terminar sem acordo entre Defensoria e , em 10 de agosto foi feita inspeção em hospitais da cidade a fim de atestar a taxa de ocupação de leitos –que era de 93% no Hospital Regional, referência para tratamento da Covid-19.

Apesar disso, a Defensoria destacou que no mesmo dia foram abertos mais 10 leitos de UTI no Hospital do Pênfigo, e outros 33 pelo interior do Estado. “Diretamente essa medida colabora para diminuir a taxa de ocupação em Campo Grande, eis que novos pacientes deixam de vir transferidos do interior para cá”, frisou a Defensoria, em termo no qual desistiu da ação.

Como resultado da nova dinâmica, na quinta-feira (13) a taxa de ocupação de UTIs em Campo Grande para tratamento do coronavírus chegou a 75%, ante os 86,85% registrados em 3 de agosto. “Ao que tudo indica, o cenário existente no momento da propositura da ACP [ação civil pública] não se faz mais presente neste momento”, destaca o documento.

Acionado para se posicionar, o MPMS destacou que, como resultado de acordo entre as partes, a baixou em 11 de agosto decreto prevendo que, até este domingo (16), fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em locais de venda e públicos.

“Logo, a instituição da ‘lei seca’ pelo período acordado foi cumprida pelo município de Campo Grande, de forma que houve perda do objeto em relação a essa medida”, destaca parecer da promotora Filomena Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça.

O MP ainda destacou que há inquéritos civis em andamento e participação do órgão da força-tarefa municipal para fiscalização das restrições impostas acerca do coronavírus. A manifestação também concorda não se enxergar situação que havia levado ao pedido de .

Com aval do MP, Defensoria Pública desiste de ação sobre lockdown em Campo Grande
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