Após suspender aumento na tarifa de ônibus, TCE marca audiência com Consórcio

Medida é tentativa de conciliação entre prefeitura e empresas do transporte coletivo urbano de Campo Grande

Após medida cautelar suspender o decreto municipal que reajustava a tarifa do transporte coletivo urbano em Campo Grande para R$ 4,10, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) marcou audiência de conciliação administrativa entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus para discutir o valor das passagens.

A reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (20) às 8h30 na sede da Corte de Contas, no Parque dos Poderes. A decisão é do relator do caso, conselheiro Waldir Neves Barbosa, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE nesta terça-feira (14).

Conforme o relator, em virtude da relevância da questão, a medida é tentativa de solucionar de maneira rápida e efetiva as ‘impropriedades’ detectadas no processo de Inspeção do Serviço Público de Transporte Coletivo. O processo de inspeção vem sendo feito pelo TCE-MS após revisão tarifária ocorrida em 27 de dezembro.

Em 07 de janeiro, foi publicada decisão cautelar suspendendo o aumento que já havia entrado em vigor. A medida foi tomada para evitar ‘enriquecimento da concessionária em detrimento da sociedade como um todo’, segundo o TCE-MS.

Conforme a equipe técnica da Corte, foram detectadas ‘desconformidades na gestão da concessão dos serviços prestados, com ilegalidades e descumprimentos contratuais’. Também foram apontadas omissões por parte da fiscalização que deveria ser exercida pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), dentre elas ausência de auditoria no consórcio responsável pelo transporte.

“Dessa forma, é necessário, em primeiro lugar, sejam esclarecidos os critérios utilizados para efetuar os reajustes, para que se possa averiguar se eles estão obedecendo aos princípios regentes da concessão, pois    é preciso que a definição do valor da tarifa atenda, ao mesmo tempo, aos interesses dos usuários, do Estado e da concessionária, em ato de razoabilidade e ponderação”, diz trecho da decisão que suspendeu o reajuste.

Na audiência da próxima segunda-feira (20), deverão comparecer representantes da prefeitura de Campo Grande, da Agereg, da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), do Consórcio Guaicurus, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público de Contas.

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